Brasil
Moraes aponta Bolsonaro como líder de trama golpista
STF retoma julgamento que pode condenar ex-presidente e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que há provas de que Bolsonaro atuou como líder da articulação golpista.
Durante a sessão, Moraes exibiu documentos, mensagens e anotações atribuídas ao general Augusto Heleno, que, segundo o ministro, demonstram o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como “central de contrainteligência da organização criminosa”. O relator também citou trocas de mensagens entre Bolsonaro e Alexandre Ramagem, então diretor da Abin, como indícios de alinhamento direto na tentativa de deslegitimar o sistema eletrônico de votação.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Caso seja condenado por todas as acusações, Bolsonaro pode enfrentar pena superior a 40 anos de prisão.
O julgamento, que já dura três sessões, deve se estender até sexta-feira (12), após a inclusão de sessões extras solicitadas pelo relator. Além de Moraes, ainda votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Apesar da gravidade das acusações, recentes decisões da Corte abrem a possibilidade de que, em caso de condenação, Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar, alegando problemas de saúde.
A análise do processo ocorre em meio a forte aparato de segurança em Brasília e intensa repercussão política, com parlamentares de esquerda e aliados do ex-presidente acompanhando a sessão no STF. Para Moraes, “não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de golpe”, cabendo agora à Corte definir a autoria e a dosimetria das penas.
📺 Acompanhe ao vivo o julgamento da Primeira Turma do STF pela TV Justiça e pelos portais oficiais do Supremo Tribunal Federal.
Brasil
INSS reforça segurança no consignado
Biometria facial passa a ser obrigatória para aposentados e pensionistas na contratação de empréstimos com desconto em folha

A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social passam a contar com novas regras para contratação do crédito consignado do INSS, com foco no aumento da segurança digital e no combate às fraudes financeiras. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para liberar novos empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
O procedimento deverá ser realizado por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS, garantindo maior controle por parte dos beneficiários durante a contratação do crédito. A medida busca impedir ações fraudulentas e contratações indevidas feitas sem autorização do segurado.
Com a nova exigência, o beneficiário precisará confirmar sua identidade utilizando o reconhecimento facial integrado à base de dados do governo federal. Segundo especialistas do setor, a iniciativa fortalece a proteção dos dados pessoais e reduz significativamente os riscos de golpes envolvendo empréstimos consignados.
Além da biometria facial, o pacote de mudanças inclui mecanismos adicionais de monitoramento e autenticação digital nas operações financeiras ligadas ao INSS. O objetivo é ampliar a transparência e assegurar que apenas o titular do benefício consiga autorizar contratos e movimentações.
O crédito consignado é uma das modalidades mais procuradas por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas e ao desconto automático das parcelas diretamente no benefício mensal. No entanto, o crescimento de denúncias relacionadas a fraudes e empréstimos não autorizados levou o governo a adotar medidas mais rígidas de controle.
Especialistas recomendam que os segurados mantenham os dados cadastrais atualizados no sistema Meu INSS e acompanhem regularmente o extrato de empréstimos para identificar qualquer movimentação suspeita. Em caso de irregularidades, o beneficiário deve procurar imediatamente os canais oficiais do INSS para solicitar bloqueio e investigação.
A expectativa é que as novas regras tragam mais segurança aos aposentados e pensionistas, fortalecendo a confiança no sistema de crédito consignado e dificultando a atuação de criminosos que utilizam dados de terceiros para contratar empréstimos indevidos.
Brasil
Regra do Senado dificulta indicação de Jorge Messias ao STF
Ato interno da Casa impede nova análise de nome rejeitado ao Supremo Tribunal Federal dentro da mesma sessão legislativa

Um ato da mesa do Senado Federal pode se tornar um obstáculo para uma eventual indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2026. A norma interna da Casa, editada em 2010, estabelece restrições para a reapreciação de nomes rejeitados pelo plenário durante a mesma sessão legislativa.
O texto prevê que autoridades indicadas e posteriormente rejeitadas pelo Senado não poderão ter seus nomes analisados novamente dentro do mesmo ano legislativo. No Congresso Nacional, a sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento das atividades parlamentares.
O artigo 5º do ato estabelece de forma direta: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.” A regra passou a ganhar destaque nos bastidores políticos diante das discussões envolvendo possíveis futuras indicações ao STF.
Jorge Messias, que atualmente ocupa o comando da Advocacia-Geral da União, é frequentemente citado entre os nomes com potencial para futuras vagas na Suprema Corte. No entanto, especialistas avaliam que a regra interna do Senado pode limitar qualquer tentativa de reapresentação do nome caso uma eventual indicação seja rejeitada em plenário.
A discussão ocorre em um cenário de intensa movimentação política em torno das futuras composições do Supremo Tribunal Federal. As indicações ao STF possuem grande peso político e jurídico, exigindo aprovação da maioria absoluta dos senadores após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
Nos bastidores, parlamentares e analistas políticos acompanham com atenção os desdobramentos da norma, considerada estratégica para evitar sucessivas reapresentações de indicações rejeitadas pelo Senado. O tema também reacende debates sobre os critérios políticos e institucionais envolvidos nas escolhas para a mais alta Corte do país.
A eventual indicação de Jorge Messias segue cercada de expectativas dentro do meio político e jurídico, principalmente diante da importância das futuras nomeações para o equilíbrio institucional e para os rumos do Judiciário brasileiro.
Brasil
Serasa e Correios ampliam renegociação de dívidas no Brasil
Parceria entre Serasa e Correios leva atendimento presencial do Novo Desenrola Brasil 2.0 para mais de 10 mil agências em todo o país

Em uma iniciativa que promete facilitar o acesso dos brasileiros à renegociação de dívidas, a Serasa e os Correios anunciaram nesta segunda-feira uma nova parceria para ampliar o alcance do programa Novo Desenrola Brasil 2.0. A partir de agora, consumidores poderão realizar negociações de débitos presencialmente em mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.
A medida surge como uma alternativa importante para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras e, muitas vezes, não possuem acesso facilitado aos canais digitais. Com o novo formato, os cidadãos poderão buscar atendimento presencial para consultar ofertas, renegociar pendências financeiras e obter condições especiais para quitar dívidas com descontos e parcelamentos.
Segundo as empresas envolvidas, a parceria busca democratizar o acesso aos serviços de recuperação financeira, permitindo que pessoas de diferentes regiões do Brasil consigam regularizar sua situação de crédito de maneira mais simples e acessível. O atendimento presencial deve beneficiar principalmente consumidores sem familiaridade com aplicativos ou plataformas online.
O programa Novo Desenrola Brasil 2.0 tem como foco auxiliar consumidores inadimplentes a reorganizarem sua vida financeira, promovendo acordos com condições facilitadas junto a instituições financeiras, empresas de varejo, operadoras e outros credores parceiros. A expectativa é que a ação contribua para a redução da inadimplência e estimule o retorno do crédito ao mercado.
Além do atendimento presencial nas unidades dos Correios, os consumidores também poderão receber orientações sobre documentação necessária, consulta de propostas disponíveis e etapas para concluir os acordos de renegociação. A iniciativa reforça o papel social das instituições na tentativa de impulsionar a recuperação econômica das famílias brasileiras.
Especialistas apontam que a ampliação do atendimento físico pode aumentar significativamente o número de acordos fechados, principalmente em cidades menores e regiões onde o acesso digital ainda é limitado. A descentralização do serviço deve acelerar negociações e facilitar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.
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