PGR opina contra pedido de tirar Dino e Zanin de julgamento de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (14) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa questionava a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente não cumprem os requisitos legais para o afastamento dos magistrados, uma vez que não violam as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

“A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, destacou a PGR.

A PGR argumenta que a defesa apenas repetiu alegações já rejeitadas anteriormente, sem apresentar elementos novos que justificassem uma nova análise da questão. Além disso, o parecer enfatiza que o Supremo Tribunal Federal não aceita interpretações ampliadas das regras sobre impedimento de magistrados, deixando claro que o pedido da defesa não se enquadra nas circunstâncias legais que justificariam o afastamento dos ministros. Agora, caberá ao Supremo decidir se mantém ou rejeita os recursos da defesa de Bolsonaro.