Preços dos remédios sobem nesta segunda. Entenda mudanças

A partir desta segunda-feira, 31, os preços máximos dos medicamentos serão reajustados de acordo com a autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU). Este aumento, que servirá como um limite para o setor farmacêutico, varia entre 2,60% e 5,06%, dependendo da categoria do medicamento.

A classificação dos remédios em três níveis visa diferenciar os mercados concentrados, moderadamente concentrados e concorrenciais, seguindo a metodologia estabelecida na Resolução CMED 01/2015. Os fornecedores (fabricantes, distribuidores e lojistas) poderão aplicar os seguintes percentuais de reajuste:

• Nível 1: até 5,06%;
• Nível 2: até 3,83%;
• Nível 3: até 2,60%.

As empresas farmacêuticas devem apresentar à CMED o Relatório de Comercialização, um documento que detalha o faturamento e a quantidade vendida, sendo obrigatório por lei para todas as empresas com registro de medicamentos. Em caso de atraso ou inconsistências no relatório, as empresas podem ser punidas.

Além disso, a regulamentação exige que as empresas do setor divulguem os preços de seus produtos, com o varejo mantendo listas atualizadas dos valores disponíveis aos consumidores e órgãos de defesa do consumidor. Os preços não podem ultrapassar os valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) deve levar em consideração as diferenças nas alíquotas do ICMS entre os estados, afetando o valor final para o consumidor. Anualmente, a CMED estabelece os limites de reajuste com base em critérios como inflação e custos do setor, porém o aumento não é automático e depende da estratégia de precificação das empresas dentro dos limites legais.