Oposição pede para TCU investigar Janja por contrato da COP30

Com o apoio de 24 deputados de cinco partidos (PL, MDB, PP, PSD e União), o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), protocolou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação pedindo investigação sobre o suposto envolvimento da primeira-dama, Janja da Silva, no fechamento de um contrato milionário do governo federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

A representação é a segunda impetrada pela oposição no TCU para tentar anular o contrato de R$ 478 milhões firmado entre o governo federal e a OEI. A entidade foi contratada sem licitação para organizar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém neste ano. No documento, o líder da oposição solicita o afastamento de Janja do cargo de coordenadora da OEI enquanto durar a investigação.

O deputado Luciano Zucco sustenta que um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2024, teria favorecido organismos internacionais como a OEI. O decreto elevou de 5% para 10% a taxa de administração que essas entidades podem receber e permitiu a celebração de acordos para a “subdelegação” de tarefas a empresas privadas.

Oposição questiona vínculo de Janja com a OEI

A oposição também levanta questionamentos sobre a relação de Janja com o ex-diretor da OEI, Leonardo Barchini, atualmente secretário-executivo do Ministério da Educação. Segundo a representação, a primeira-dama foi nomeada coordenadora da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade da OEI em 26 de abril de 2023, o que teria coincidido com movimentações para beneficiar a organização no Brasil.

Os parlamentares afirmam que Leonardo Barchini teria atuado como “duplo articulador” no convênio entre a OEI e o governo federal. Após assumir o cargo de secretário-executivo do MEC em 2024, ele continuou assinando documentos relacionados aos interesses da entidade.

“Restam claras as evidências de que o avanço dos negócios da OEI no Brasil passa tanto por sua aproximação com a primeira-dama, senhora Rosângela da Silva – ainda em 2023 – como pela escolha do Sr. Leonardo Barchini para, em tese, ‘operar nos dois lados do balcão'”, afirma a petição apresentada pelos deputados.

Procurada através da Secretaria de Comunicação do governo, a primeira-dama não se manifestou até o momento.