Golpes e fraudes com Pix: clientes poderão contestar transações direto pelo aplicativo do banco

A partir de 1º de outubro, clientes que forem vítimas de fraudes, golpes ou crimes envolvendo o Pix poderão contestar a transação diretamente pelo aplicativo do banco, de forma totalmente digital. A medida, determinada pelo Banco Central, visa agilizar o processo de devolução de valores e aumentar as chances de recuperação dos recursos.

A nova função faz parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e dispensa o contato com atendentes ou agências. Pelo app, será possível registrar o pedido, acompanhar o andamento da solicitação, enviar informações complementares e até cancelar uma contestação.

O sistema também cobre falhas em transações do Pix Automático, mas não contempla erros de digitação ou desacordos comerciais.

Ao registrar a contestação, o cliente deverá selecionar a transação contestada e informar o tipo de fraude sofrida. Exemplos incluem:

• Ter sido enganado por um golpista;
• Ter a conta acessada indevidamente;
• Ter sido forçado a fazer uma transferência.

O banco informará os prazos e regras, e poderá solicitar documentos que comprovem a fraude. O prazo para resposta é de até 11 dias. Caso o dinheiro ainda esteja na conta do recebedor, o valor pode ser bloqueado e devolvido. O banco pode monitorar a conta do destinatário por até 90 dias para realizar devoluções complementares, se necessário.

Tanto quem fez quanto quem recebeu o Pix será notificado em todas as etapas do processo.

Em caso de falha técnica no aplicativo, o usuário será informado de imediato. Se o pedido for negado ou o motivo alegado não se enquadrar nas regras do Banco Central, o cliente será orientado a procurar os canais de atendimento do banco.