Política
Projeto que exige exame toxicológico para porte de arma é aprovado
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, apesar de resistência da bancada da bala.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico com resultado negativo como condição para obtenção do porte de arma de fogo. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, enfrentou forte resistência de integrantes da chamada “bancada da bala”.
O relator original da matéria na comissão, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), votou contra o texto e recomendou sua rejeição, alegando que a medida tem como objetivo restringir o acesso do cidadão às armas. “Por isso que a esquerda está sendo a favor”, afirmou durante a sessão.
Apesar da oposição, o projeto foi aprovado por 14 votos a 9. Todos os votos contrários vieram de deputados ligados à pauta armamentista, como Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Caveira (PL-PA), Marcos Pollon (PL-MS) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
Com a aprovação no colegiado, a proposta agora avança na Casa com a designação de um novo relator para elaborar parecer favorável, sem necessidade de nova votação na comissão.
O projeto reacende o debate sobre os critérios de controle e segurança no acesso às armas no Brasil, e deve seguir agora para análise nas comissões seguintes antes de ser votado em plenário.