Brasil
TRT condena Havan por assédio político a funcionária que criticou Bolsonaro
A decisão estabelece o pagamento de R$ 5.960. A empresa já recorreu da sentença.
A rede varejista Havan, do empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a indenizar uma ex-funcionária por assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A decisão, proferida em fevereiro deste ano, estabelece o pagamento de R$ 5.960 por danos morais.
Segundo o processo, a funcionária trabalhou na unidade de Jacareí, no interior de São Paulo, entre outubro de 2019 e abril de 2022. Ela afirmou ter sofrido pressão para não expressar opiniões políticas contrárias às do empresário, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o relato, a gerente da loja reforçava que o estabelecimento poderia fechar caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito presidente em 2022. A ex-colaboradora também mencionou que uma colega teria sido demitida após fazer críticas ao então presidente.
Outro ponto considerado pela Justiça foi a ausência proposital do número 13, associado ao PT, nos armários e caixas registradoras da loja. Para o juiz Fabrício Martins Veloso, o caso configura “constrangimento abusivo”, comprovando a existência de assédio eleitoral.
Em sua defesa, a Havan negou as acusações e afirmou que a ex-funcionária não apresentou provas suficientes de dano moral. A empresa alegou que normas internas proíbem discussões políticas entre os funcionários e que a ausência do número 13 é uma escolha pessoal de Hang desde a fundação da Havan, em 1986, sem relação com o Partido dos Trabalhadores.
Apesar dos argumentos apresentados, a Justiça considerou que houve violação da liberdade de expressão e de orientação política da trabalhadora, reconhecendo o dano e determinando a indenização.
A Havan ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.