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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (15), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar uma nova operação de crédito no valor de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A medida acelera o processo legislativo, mas a votação em plenário deve ocorrer apenas na próxima semana, caso seja realizada sessão deliberativa.

O pedido de autorização foi enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na semana passada e já está em análise nas comissões técnicas da Casa. O texto permanece aberto para o recebimento de emendas parlamentares, o que pode alterar pontos específicos da proposta antes de sua apreciação final.

De acordo com o Executivo estadual, os recursos serão destinados à “viabilização de investimentos na área de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da Bahia. O governo também argumenta que a medida reforça o compromisso com a sustentabilidade e com a melhoria da qualidade de vida da população.

O projeto, no entanto, reacende o debate sobre a transparência na utilização de recursos oriundos de operações de crédito. Enquanto a base governista defende a urgência como forma de garantir agilidade na aplicação dos investimentos, setores da oposição cobram detalhamento prévio da destinação dos recursos.

A expectativa é de que, até a votação em plenário, o projeto seja discutido entre os parlamentares e possa receber ajustes que ampliem a transparência e o controle da execução orçamentária associada ao novo empréstimo.