Filipe Martins pode voltar à prisão se filmar no STF

O ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar presencialmente o julgamento da denúncia contra ele na Primeira Turma da Corte.

Martins é um dos seis denunciados por participação no chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Para acompanhar a análise da denúncia, o ministro autorizou sua presença no STF, mas determinou que o ex-assessor não poderá filmar, fotografar ou divulgar qualquer imagem relacionada ao julgamento ou ao seu deslocamento até Brasília, nem mesmo por meio de terceiros.

O descumprimento das medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e no retorno imediato de Martins ao presídio. Em abril, ele foi multado em R$ 20 mil por aparecer em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, Sebastião Coelho, mesmo estando proibido de usar redes desde o ano passado.

Além das restrições audiovisuais, Martins também está proibido de circular livremente por Brasília durante os dias do julgamento. A decisão de Moraes foi clara ao limitar a presença do denunciado à atividade processual:

“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília.”

O advogado Sebastião Coelho, que em julgamento anterior chegou a ser detido ao tentar entrar na Primeira Turma do STF, afirmou que não pretende repetir confrontos e que o foco será exclusivamente a defesa de seu cliente.

O julgamento da Primeira Turma analisará o recebimento da denúncia contra Filipe Martins e outros envolvidos na investigação que apura articulações antidemocráticas no período pós-eleitoral de 2022.