Brasil
Pandemia: TCU isenta Rui Costa no caso dos respiradores
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, por maioria, o processo que atribuía responsabilidade ao atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela compra frustrada de 300 ventiladores pulmonares no valor de R$ 48,7 milhões, durante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste, responsável pela aquisição dos equipamentos por meio da empresa Hempcare, que não entregou os aparelhos mesmo após pagamento antecipado.
A decisão da Corte, tomada por 5 votos a 2, determinou o prosseguimento de uma tomada de contas especial apenas contra a empresa fornecedora, com o objetivo de ressarcir os danos aos cofres públicos. A operação também é alvo de investigação pela Polícia Federal.
Relator do caso, o ministro Jorge Oliveira afirmou que houve falhas no pagamento adiantado e questionou a idoneidade da empresa contratada, destacando a falta de expertise da Hempcare na comercialização de ventiladores pulmonares.
No entanto, o ministro Bruno Dantas abriu divergência e foi seguido pela maioria. Em seu voto, Dantas argumentou que os gestores atuaram em um cenário de emergência, sem precedentes, o que justificaria a adoção de medidas urgentes para proteger a população.
“É preciso considerar o contexto histórico. Estávamos no início da pandemia, com escassez mundial de equipamentos e uma corrida contra o tempo para salvar vidas”, afirmou.
O ministro ressaltou que, embora tenha havido irregularidades, a conduta dos gestores foi compreensível diante da urgência.
“A interpretação jurídica não pode desconsiderar o cenário dramático enfrentado naquele momento. Havia uma inexigibilidade de conduta diversa”, concluiu.
A decisão contou com os votos favoráveis de Bruno Dantas, Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia. Votaram contra o arquivamento os ministros Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.