Brasil recorre a Espanha sobre extradição de bolsonarista

O governo do Brasil apresentou recurso contra a decisão da Justiça espanhola que negou a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, apontado como um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado e dos atos antidemocráticos ocorridos no país. A solicitação de revisão foi enviada à Audiência Nacional, instância superior da Justiça espanhola, que inicialmente considerou os crimes atribuídos ao blogueiro como de natureza política.

A decisão, proferida por uma das turmas da Audiência Nacional, baseou-se em tratados internacionais que impedem a extradição em casos de motivação política. Segundo os magistrados espanhóis, os supostos delitos praticados por Eustáquio “não constituem infração da lei comum”.

O governo brasileiro, no entanto, contesta esse entendimento. O recurso pede que o plenário do tribunal reavalie o caso e que o Estado brasileiro seja formalmente incluído como parte interessada no processo. Um pedido anterior nesse sentido não foi protocolado a tempo, o que impossibilitou a manifestação oficial durante a análise inicial.

Autoridades brasileiras defendem que os crimes atribuídos a Oswaldo Eustáquio, atualmente considerado foragido, não têm motivação política, mas sim caráter penal comum. Ele é alvo de dois mandados de prisão por supostos crimes como obstrução de Justiça, perseguição, ameaça, corrupção de menores, além da divulgação de dados protegidos e envolvimento direto em ações contra a ordem democrática.

O caso segue em tramitação na Justiça espanhola e pode ganhar novos desdobramentos à medida que o tribunal analisa o novo recurso apresentado pelo governo do Brasil.