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Trump vence apelação e restabelece tarifas globais nos EUA
Medida havia sido suspensa por tribunal de Nova York, mas Casa Branca obteve decisão favorável em instância federal. Governo celebra retomada do tarifaço como estratégia central de sua política econômica.
O governo dos Estados Unidos conseguiu, nesta quinta-feira (29), uma vitória jurídica que restabelece a política de tarifas globais do presidente Donald Trump, suspensa no dia anterior por decisão do Tribunal de Comércio Internacional (ITC), com sede em Nova York. A Corte de Apelações dos EUA, em Washington, atendeu a um pedido emergencial da Casa Branca e autorizou o retorno imediato da cobrança de tarifas sobre produtos importados.
A suspensão temporária, imposta pelo ITC, havia sido um duro golpe à estratégia econômica de Trump, que usa tarifas como ferramenta de pressão comercial contra países como China, México e Canadá. No centro da disputa está a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada como base legal para o tarifaço.
A decisão da corte de apelações, tomada sem parecer detalhado, representa uma pausa importante em meio ao embate jurídico sobre a legalidade dessas medidas protecionistas. O governo havia informado que, caso o apelo não fosse aceito, recorreria imediatamente à Suprema Corte.
“A agenda tarifária de Trump está viva, saudável e será implementada para proteger os empregos e as fábricas americanas”, afirmou o assessor comercial Peter Navarro.
Críticas e reação do governo
A suspensão das tarifas foi qualificada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, como resultado de um “abuso de poder judicial”. Segundo ela, a decisão do ITC foi “manifestamente equivocada” e uma tentativa de “usurpar a autoridade do presidente”.
“A Suprema Corte deve pôr fim a isso, pelo bem da nossa Constituição e do nosso país”, disse Leavitt.
O bloqueio judicial havia sido solicitado por estados liderados por democratas e pequenas empresas americanas, que argumentam que Trump excedeu os limites legais ao invocar a IEEPA para impor tarifas amplas, sem aprovação do Congresso.
O que dizem os juízes?
Os três magistrados do ITC sustentaram que a IEEPA não permite ao presidente impor sobretaxas amplas sobre praticamente todos os países. Um deles afirmou que “delegar autoridade tarifária ilimitada ao Executivo seria inconstitucional”, por violar a separação de poderes.
Apesar da reversão temporária, os juízes mantiveram as tarifas de 25% para os setores de aço, alumínio e indústria automotiva.
Por que as tarifas são importantes para Trump?
A política tarifária é parte central da estratégia econômica republicana. Trump defende o uso de tarifas recíprocas para equilibrar o comércio internacional e incentivar a reindustrialização americana.
Desde sua campanha de reeleição, o presidente tem argumentado que países como a China adotam práticas injustas, e que impostos sobre importações forçariam empresas estrangeiras a se instalarem nos EUA, gerando empregos e fortalecendo a classe média.
Impacto e próximos passos
Ainda há incertezas sobre o futuro jurídico das tarifas. Mesmo com a suspensão da liminar, especialistas apontam que a disputa pode chegar à Suprema Corte e reacender o debate sobre os limites constitucionais do poder presidencial no comércio exterior.
Além disso, outra decisão judicial, em Washington, também declarou as tarifas ilegais, mas concedeu 14 dias ao governo para apelar.
Enquanto isso, rodadas de negociação comercial com Japão e Índia continuam programadas para os próximos dias, o que indica que o governo Trump não pretende recuar da sua política protecionista.
Analistas calculam que as tarifas de Trump já causaram mais de US$ 34 bilhões em prejuízos a empresas americanas, entre perdas de vendas e custos adicionais.