Luciano Hang é declarado inelegível até 2028 pelo TSE

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi declarado inelegível até 2028 por decisão do ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação foi publicada no último dia 27 e se baseia em abuso de poder econômico cometido durante as eleições municipais de 2020, em Santa Rosa (RS).

Além de Hang, a decisão atinge o atual prefeito da cidade, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini, ambos também considerados inelegíveis pelo mesmo período de oito anos. A decisão cabe recurso.

Segundo os autos do processo, Luciano Hang participou de um ato político na cidade gaúcha quatro dias antes do pleito, a convite do então prefeito Vicini. Durante o evento, o empresário anunciou a instalação de uma loja da Havan em Santa Rosa, o que foi interpretado como conduta com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral.

“Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja por meio dos recursos da empresa da qual é proprietário”, escreveu Tavares na decisão. Para o ministro, a atuação do empresário configura “utilização indevida dos meios econômicos em benefício de candidatura”.

A ação foi movida pela Coligação União do Povo por Santa Rosa (PT/PCdoB/PDT/PL), que inicialmente teve a solicitação negada em instâncias inferiores da Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE, onde o entendimento foi revertido.

Em sua defesa, Luciano Hang alegou que sua participação estava amparada pela liberdade de expressão e não configuraria ilícito eleitoral. Já Mantei, atual prefeito, sustentou que não havia provas suficientes para a condenação. O ex-prefeito Vicini argumentou que não se pode discutir uso da máquina pública com base no comparecimento de servidores ao evento, pois tal questão seria uma “inovação recursal”.

Apesar das alegações, o ministro considerou que o ato teve potencial lesivo à igualdade de oportunidades entre os candidatos e que a conduta comprometeu a lisura do processo eleitoral local.

A decisão reforça a posição do TSE de coibir a influência indevida do poder econômico nas campanhas eleitorais, sobretudo quando há uso de estruturas empresariais para promover candidaturas.