MPF quer que Globo mantenha afiliada de Collor até 2030

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeite o recurso da Rede Globo e mantenha a afiliada TV Gazeta de Alagoas, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, no quadro de emissoras parceiras da rede até 2030.

A recomendação, assinada pelo subprocurador-geral da República Maurício Vieira Bracks, foi encaminhada nesta sexta-feira (6) ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso. No parecer, Bracks afirma que não há motivo legal para desfazer a decisão da Justiça de Alagoas, que já havia dado ganho de causa à TV Gazeta em instâncias anteriores.

Segundo o MPF, a saída da Globo comprometeria a manutenção da emissora alagoana, atualmente em recuperação judicial, e provocaria impacto direto no emprego de centenas de trabalhadores locais, além de dificultar o pagamento de credores.

A Globo, por sua vez, tenta reverter a decisão no STJ, argumentando que a emissora afiliada está envolvida em escândalos de corrupção e acumula grandes dívidas financeiras. Em outubro de 2023, a emissora carioca notificou a TV Gazeta de que não renovaria o contrato de afiliação, encerrando uma parceria que começou em 1975.

A ruptura ocorreu após denúncias de que Collor teria utilizado a TV Gazeta para receber propinas, o que culminou em uma condenação de oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem a Globo, a direção da TV Gazeta afirma que não conseguirá manter o plano de recuperação judicial, iniciado em 2019, e que a falência será inevitável. A emissora carioca, por sua vez, já firmou contrato com o Grupo Asa Branca de Comunicação, atual responsável por retransmitir o canal Futura e que deve assumir a programação global em Alagoas.

A expectativa é que o STJ dê uma decisão definitiva até o fim de junho, encerrando a disputa jurídica sobre o controle da retransmissão da Globo no estado.