Alcolumbre dá o primeiro passo para CPI do INSS investigar fraudes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (18) o requerimento para a criação da CPI do INSS, abrindo oficialmente o caminho para a instalação da comissão que investigará um dos maiores escândalos recentes da Previdência Social. A iniciativa, capitaneada por parlamentares da oposição, mira descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas por entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um esquema que pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

A leitura do requerimento ocorre no mesmo dia em que o Congresso Nacional retomou votações de vetos presidenciais, após mais de um ano sem deliberações conjuntas entre Câmara e Senado. A previsão é que a CPI inicie os trabalhos efetivos no segundo semestre, em acordo costurado para dar tempo ao governo de reorganizar sua base política e influenciar a formação do colegiado.

Alcolumbre já declarou preferência pelo nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a CPI. Aziz, que comandou a CPI da Covid, é considerado uma figura moderada e próxima ao governo, o que agradaria a base aliada. A relatoria, por sua vez, ficará a cargo da Câmara, mas ainda não há consenso quanto ao nome. Nos bastidores, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) aparece como favorita para o posto, o que também representaria uma vitória para o Palácio do Planalto.

A CPI foi requerida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que conseguiram reunir as assinaturas necessárias com apoio inclusive de parlamentares da base do governo. Inicialmente resistente, o Planalto mudou de postura e agora tenta garantir espaços estratégicos no colegiado.

Esquema bilionário e exoneração no INSS

As investigações ganharam força após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2024. A apuração revelou que pelo menos 4,2 milhões de beneficiários foram vítimas de cobranças indevidas, feitas por meio de convênios assinados sem autorização dos aposentados.

Como consequência, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e diversos operadores do esquema foram presos, incluindo o lobista conhecido como “Careca do INSS”. Além disso, R$ 2,5 bilhões foram bloqueados em contas de 12 entidades suspeitas — recursos que poderão ser usados para indenizar os aposentados prejudicados.

Órgãos de controle também atuam

Paralelamente, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que os segurados consultem e contestem os descontos. A CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) também abriram investigações sobre os contratos.

A defesa do governo Lula sustenta que os convênios suspeitos foram firmados durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022. No entanto, aliados do Planalto reconhecem que a permanência dos contratos irregulares ao longo de 2023 comprometeu o discurso oficial, criando um passivo político significativo.

A formação e condução da CPI do INSS promete se tornar mais um palco de embate entre oposição e governo, com potencial de ampliar desgastes e expor falhas no sistema de proteção aos mais vulneráveis do país.