Política
PGR pede condenação de Bolsonaro por trama golpista
Alegações finais de Gonet acusam ex-presidente de liderar organização criminosa com intenção de derrubar a democracia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no processo que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do chamado núcleo duro da tentativa de golpe de Estado de 2022. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marca a última fase antes do julgamento do caso.
Na peça, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que os réus agiram em conjunto e de forma organizada, sob liderança direta de Bolsonaro, para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. “A cooperação entre si dos denunciados, sob a coordenação do ex-presidente, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal”, escreveu Gonet.
A PGR enfatiza que mesmo aqueles que não participaram de todas as etapas do plano golpista são responsáveis pela totalidade dos atos, já que atuaram em sinergia com a finalidade comum de subverter a ordem constitucional.
Mauro Cid sob suspeita
O documento também dedica trechos à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontando omissões e ambiguidades nos depoimentos. Por isso, Gonet defende que o benefício de redução da pena seja limitado a 1/3, ao invés dos 2/3 normalmente concedidos a delatores. A PGR também rejeita o perdão judicial, alegando que a colaboração foi incompleta e sem boa-fé.
Gonet afirma, no entanto, que as falhas na conduta de Cid não comprometem o conjunto de provas reunido no processo. A delação segue sendo um dos pilares da acusação, que agora aguarda a resposta da defesa dos réus nas próximas duas semanas.
Réus e possíveis penas
Além de Bolsonaro, são réus no processo:
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, preso preventivamente)
Todos são acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de bem tombado. As penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
O julgamento do caso está previsto para o início de setembro, e os prazos seguem correndo normalmente mesmo durante o recesso do Judiciário, uma vez que há réus presos preventivamente.
Pressão internacional e defesa de Bolsonaro
A ofensiva contra Bolsonaro ganhou novo capítulo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusar o STF de promover uma “caça às bruxas” no Brasil. Trump anunciou, inclusive, sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, como forma de pressão política.
Em resposta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rebateu os ataques sem citar nomes. Disse que as medidas judiciais em curso se baseiam em fatos concretos, e não em perseguição política. “Diferentemente dos tempos de exceção, hoje não se persegue ninguém no Brasil”, escreveu em nota pública.
A peça do Ministério Público ainda reforça os atos golpistas atribuídos a Bolsonaro: incentivo à invasão de instituições, ataques constantes ao sistema eleitoral, ameaças ao STF, discursos antidemocráticos e tentativas de envolver as Forças Armadas para anular as eleições.
Desde que deixou a presidência, Bolsonaro já foi condenado pelo TSE, está inelegível até 2030 e agora é réu criminal no STF, apontado como líder da articulação golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.