Deputada do PSOL quer impor cotas trans nas universidades públicas

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na sexta-feira (1º), um ofício junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitando a regulamentação nacional de cotas para pessoas trans e travestis em universidades públicas. A proposta amplia o alcance de uma política que tem enfrentado resistência crescente no Judiciário e entre defensores da meritocracia no ensino superior.

A ação da parlamentar ocorre após uma decisão da Justiça Federal que anulou as cotas trans implementadas pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), o que pode acarretar o cancelamento das matrículas feitas entre 2023 e 2025 com base nesse critério. A decisão foi vista por críticos como um passo para conter o avanço de medidas que priorizam identidade de gênero em detrimento do mérito acadêmico.

No ofício, Hilton pede que o CNE edite uma resolução normativa com diretrizes nacionais para a criação de cotas trans em universidades públicas. Ela também requer que o processo de elaboração seja participativo, com envolvimento de organizações sociais, e que haja uma articulação com os demais níveis de ensino sobre a pauta de diversidade de gênero.

Além disso, a deputada solicita que o Conselho publique, com urgência, uma nota técnica em defesa da FURG e das instituições que já adotaram cotas trans, para fundamentar juridicamente a continuidade dessas políticas. Segundo Hilton, 23 universidades públicas já aderiram a esse tipo de ação afirmativa.

A parlamentar justifica a proposta com o argumento de que apenas 0,3% da população trans e travesti acessa o ensino superior e que a expectativa de vida desse grupo é de apenas 35 anos. “Essa regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica, resguardar a autonomia universitária e consolidar o direito de pessoas trans à educação”, afirma Hilton.

A iniciativa, no entanto, acirra o debate nacional sobre políticas identitárias no ensino público. Críticos alegam que a medida fere o princípio da igualdade e desvaloriza o mérito como critério de acesso às universidades, podendo gerar mais divisões do que inclusão.