OAB-BA registra mais de 800 denúncias de golpes do falso advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) já catalogou mais de 800 denúncias de vítimas do chamado golpe do falso advogado. Para enfrentar o problema, um grupo de trabalho formado por representantes da seccional e presidentes de subseção se reuniu na última quarta-feira (27), em Salvador, para discutir medidas de combate ao crime.

Este foi o primeiro encontro desde a criação do GT no Colégio de Presidentes da OAB-BA, no início deste mês. Durante a reunião, o delegado Jorge Figueiredo, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, reforçou a necessidade da operação policial anunciada para enfrentar o golpe.

Golpe do falso advogado preocupa a advocacia baiana

O crime, que já fez inúmeras vítimas em todo o Brasil, é praticado por criminosos que utilizam dados públicos de advogados para enganar clientes com processos na Justiça. A prática envolve contato com pessoas que aguardam decisões judiciais, solicitando valores sob falsas promessas de agilidade ou resolução.

Segundo a OAB-BA, o grupo vai cobrar da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informações sobre ocorrências registradas em diferentes municípios. Também serão enviados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pareceres com sugestões de reforço na segurança de dados do PJe (Processo Judicial Eletrônico).

Medidas de proteção e próximos passos

Entre as propostas, estão:

• Solicitar à Comissão de Tecnologia um parecer com medidas de segurança voltadas a contratos com empresas de recorte, limitando o acesso a dados estritamente públicos;
• Levantar informações nas subseções da OAB sobre o número de casos e o andamento de inquéritos;
• Reforçar diálogo com a OAB Nacional sobre expediente já enviado ao Ministério da Justiça;
• Cobrar manifestação de empresas de certificados digitais quanto à segurança das informações;
• Exigir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma atuação incisiva em proteção de dados nos sistemas processuais.

Mobilização da OAB-BA contra os golpes

Estiveram presentes no encontro o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, a presidenta da Comissão de Tecnologia, Tamiride Monteiro, e presidentes das subseções de Jacobina, Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Porto Seguro e Irecê.

“Já recebemos mais de 800 casos registrados e temos todo esse material catalogado. Seguiremos contribuindo significativamente para a construção de soluções eficazes que protejam a advocacia e a sociedade”, afirmou Hermes Hilarião.

Para Leonellea Pereira, coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB-BA, o golpe tem “tirado o sossego da advocacia” e exige ação imediata:

“A OAB Bahia seguirá cobrando das autoridades a responsabilidade de enfrentar esta questão tão séria”, destacou.