Ex-prefeita de Juazeiro é acionada por dívida milionária

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A medida foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Mendes, que acusa os ex-gestores de omissão dolosa na administração da autarquia, resultando em uma dívida de quase R$ 49 milhões junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

De acordo com a promotora, o SAAE deixou de pagar sistematicamente as contas de energia elétrica, acumulando débitos milionários. Apenas entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões deixaram de ser quitados, gerando encargos financeiros e aumento progressivo da dívida.

Na ação, o MP-BA requer a condenação solidária dos envolvidos ao ressarcimento integral do dano ao erário, além da aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública daqueles que ainda ocupem cargos. O órgão também pediu o bloqueio liminar de bens dos acusados até o limite do valor atualizado da dívida, como forma de garantir a recomposição dos cofres municipais.

O inquérito civil que fundamentou a ação aponta que os ex-dirigentes do SAAE omitiram informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deixando de registrar a dívida com a Coelba. Para a promotora, a conduta foi dolosa e visou à ocultação deliberada, configurando tentativa de burlar o controle externo e mascarar a real situação financeira da autarquia.

Ainda segundo o MP-BA, a Coelba tentou diversas vezes negociar parcelamentos e acordos de pagamento, mas a autarquia descumpriu compromissos firmados e ignorou notificações administrativas e judiciais. A postura foi classificada como inadimplência contumaz, evidenciando má gestão e violação aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa.