Política
Anistia não garante blindagem total a Bolsonaro
Mesmo com articulação da oposição no Congresso, especialistas afirmam que projeto de anistia não abrange todos os processos contra o ex-presidente
A recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou o movimento da oposição no Congresso em defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita. No entanto, especialistas em direito penal alertam que a medida não significaria uma blindagem completa ao ex-presidente.
Mesmo que a anistia seja aprovada e não seja declarada inconstitucional, Bolsonaro continuará alvo de investigações em outros inquéritos que tramitam no STF. Entre eles, estão os processos relacionados às fake news, às milícias digitais e ao vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal. Além disso, já existem indiciamentos em casos como o das joias sauditas e da suposta atuação para coagir o Supremo por meio de pressões internacionais.
Segundo o criminalista e professor da USP Pierpaolo Bottini, a anistia atualmente em discussão “se restringe aos crimes da ação penal do golpe e não produz efeito jurídico sobre os demais”. O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Vieira, reforça essa avaliação e afirma que os demais delitos em apuração seguirão como objeto de julgamento independente.
Apesar disso, o voto divergente do ministro Luiz Fux durante o julgamento trouxe combustível político para os aliados de Bolsonaro. O magistrado apontou incompetência do STF para julgar o caso, denunciou cerceamento de defesa e absolveu o ex-presidente em todos os pontos da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a oposição, os argumentos de Fux fortalecem a tese de insegurança jurídica e aumentam a pressão pela votação do projeto no Congresso. Líderes como Rogério Marinho (PL-RN) e Luciano Zucco (PL-RS) já se mobilizam para pautar a proposta ainda em 2025, apesar da resistência do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que se opõe a uma anistia irrestrita.
A avaliação de analistas políticos, no entanto, é que a medida resolveria apenas parte da questão. Como explica o cientista político Leandro Consentino, do Insper: “Há uma diferença entre blindagem política e blindagem judicial. A anistia resolve o primeiro aspecto, mas não elimina o segundo.”
Com isso, a anistia se transforma em bandeira de mobilização da oposição, mas não significa, necessariamente, um ponto final nos embates jurídicos e políticos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.