MP-BA recomenda medidas para garantir cumprimento da Lei Antibaixaria no Carnaval de Juazeiro 2026

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação formal para assegurar que a Lei Antibaixaria (nº 12.573/2012) seja rigorosamente cumprida durante o Carnaval de Juazeiro 2026, previsto para ocorrer entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro. A orientação é direcionada à Prefeitura Municipal e aos responsáveis pela organização da festa, especialmente no que diz respeito às atrações que se apresentarão em espaços públicos.

A recomendação destaca a necessidade de impedir a veiculação de músicas, performances ou discursos que contenham conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que incentivem violência contra mulheres, ponto central da legislação estadual. O MP-BA reforça que cabe ao poder público garantir que artistas contratados para a programação oficial estejam alinhados às normas da lei.

Entre as medidas sugeridas estão a inclusão de cláusulas contratuais específicas proibindo manifestações consideradas baixaria, a orientação prévia às atrações sobre o teor permitido nas apresentações e a criação de mecanismos de fiscalização ativa durante os dias de festa. O órgão também recomenda que a gestão municipal promova ações educativas para conscientizar foliões e artistas sobre a importância do respeito e da proteção à dignidade humana.

A iniciativa do MP-BA busca prevenir episódios que possam violar direitos e comprometer o caráter cultural do Carnaval de Juazeiro, reforçando o compromisso com uma festa mais segura, inclusiva e alinhada às políticas de combate à violência de gênero.