Lula sanciona lei que libera farmácias em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados em todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).

A nova legislação promove alterações na Lei nº 5.991, que regula o controle sanitário do comércio de medicamentos, e tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a remédios, facilitando a aquisição em locais de grande circulação.

Com a mudança, supermercados passam a poder disponibilizar espaços específicos para farmácias, desde que atendam às exigências sanitárias e à regulamentação vigente. A iniciativa busca aumentar a conveniência para os consumidores, além de contribuir para a descentralização dos pontos de venda de medicamentos.

Especialistas apontam que a medida pode gerar impactos positivos, como maior competitividade no setor farmacêutico e redução de preços, embora também levante debates sobre fiscalização e qualidade do atendimento. A regulamentação deverá definir critérios rigorosos para garantir a segurança no armazenamento e na comercialização dos produtos.

A sanção presidencial reforça uma estratégia de ampliação do acesso à saúde básica, permitindo que a população encontre medicamentos com mais facilidade no dia a dia, especialmente em regiões com menor cobertura de farmácias tradicionais.