MP-BA arquiva investigação sobre nepotismo na Saltur

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu arquivar a investigação que apurava um suposto caso de nepotismo na Prefeitura de Salvador, envolvendo a Empresa Salvador Turismo (Saltur). O caso ganhou repercussão após ser divulgado pela imprensa no início do mês e levantou questionamentos sobre a nomeação de uma servidora para cargo comissionado na autarquia municipal.

De acordo com a manifestação do órgão estadual, foram identificados elementos objetivos que caracterizariam prática de nepotismo na nomeação de Adriana Coelho Carreira para o cargo de Assessora Especial IV da Saltur. A servidora é filha de Luiz Carreira, atual chefe da Casa Civil do município de Salvador.

Diante da apuração, o MP-BA expediu uma recomendação ao presidente da Saltur, Isaac Edington, e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando a exoneração da servidora do cargo comissionado. Segundo o Ministério Público, a medida teve como objetivo adequar a administração municipal aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na gestão pública.

O caso movimentou os bastidores políticos da capital baiana e ampliou o debate sobre critérios de nomeações em cargos públicos de confiança. A investigação também reacendeu discussões sobre transparência administrativa e fiscalização de possíveis irregularidades em órgãos municipais.

Apesar do arquivamento do procedimento, a recomendação expedida pelo MP-BA reforça o entendimento do órgão quanto à necessidade de evitar situações que possam comprometer a lisura da administração pública. O tema segue repercutindo entre lideranças políticas e setores da sociedade civil em Salvador.

Especialistas em direito administrativo destacam que a prática de nepotismo é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança em órgãos públicos, especialmente quando há relação direta de subordinação ou influência administrativa.