Governo libera crédito para compra de carros por motoristas de app

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira, a regulamentação da medida provisória que autoriza a liberação de crédito para aquisição de veículos destinados a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. A medida faz parte de uma estratégia para fortalecer o setor de transporte urbano e ampliar o acesso ao financiamento automotivo no país.

A regulamentação confirma ainda a aplicação de taxas de juros diferenciadas entre homens e mulheres, iniciativa que busca ampliar a inclusão feminina no segmento e oferecer condições mais acessíveis para trabalhadoras que atuam no transporte de passageiros.

De acordo com as regras aprovadas, motoristas de aplicativos precisarão comprovar tempo mínimo de exercício da atividade profissional nas plataformas digitais para ter acesso ao financiamento. Já taxistas e cooperativas deverão atender às exigências relacionadas à adesão aos benefícios fiscais, incluindo conformidade com regras de isenção de IPI ou IOF junto à Receita Federal.

Segundo integrantes do setor financeiro, a medida pretende facilitar a renovação da frota, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e estimular a economia ligada ao mercado automotivo e ao transporte urbano. A expectativa é de que milhares de trabalhadores sejam beneficiados em todo o Brasil.

Outro destaque da regulamentação é o incentivo à participação feminina no segmento. As taxas diferenciadas para mulheres podem representar parcelas menores e maior facilidade de acesso ao crédito, especialmente para profissionais autônomas que enfrentam dificuldades para financiar veículos novos.

O programa deverá contar com participação de instituições financeiras autorizadas, que serão responsáveis pela oferta das linhas de crédito dentro das condições estabelecidas pelo governo federal e pelo CMN. O mercado agora aguarda a divulgação dos detalhes operacionais para início efetivo dos financiamentos.