TCM determina melhorias na educação infantil em Serrinha

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou que a Prefeitura de Serrinha adote uma série de medidas para aperfeiçoar a gestão da educação infantil e fortalecer as políticas públicas voltadas à Primeira Infância. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quarta-feira (15).

As determinações são direcionadas ao prefeito Cyro Oliveira Silva Novais (MDB) e têm como objetivo ampliar a efetividade das ações destinadas às crianças de zero a cinco anos, especialmente no que diz respeito ao acesso à creche e à pré-escola.

A decisão teve como base uma auditoria relatada pela conselheira Camila Vasquez, que analisou a eficácia, efetividade e equidade das políticas municipais de educação infantil, considerando o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O levantamento avaliou aspectos como a busca ativa de crianças fora da escola, a gestão da demanda por vagas e a integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social. Segundo o TCM, esses pontos são fundamentais para garantir maior eficiência no atendimento à população infantil e ampliar o acesso à educação na primeira etapa da vida escolar.

Entre as recomendações, o Tribunal busca incentivar o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão municipal, promovendo uma atuação mais integrada entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às crianças e suas famílias.

A decisão reforça a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, considerada uma etapa essencial para o desenvolvimento educacional e social das crianças. O acompanhamento das medidas determinadas pelo TCM deverá contribuir para a melhoria da oferta e da qualidade dos serviços de educação infantil no município de Serrinha.