Sindicato cobra R$ 5,9 milhões da Refit por verbas trabalhistas

O Sindicato dos Rodoviários Empregados nas Empresas de Produtos Perigosos do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil coletiva na Justiça para cobrar aproximadamente R$ 5,9 milhões em verbas rescisórias, depósitos de FGTS e multas trabalhistas devidas a mais de 130 trabalhadores demitidos de empresas ligadas ao grupo Refit.

Na ação, a entidade sindical solicita o bloqueio imediato de valores das empresas do grupo, com o objetivo de assegurar recursos suficientes para quitar os direitos trabalhistas dos funcionários desligados. A medida busca evitar prejuízos aos empregados enquanto o processo tramita na Justiça.

De acordo com o sindicato, as demissões tiveram início em junho deste ano e os trabalhadores receberam os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCTs), porém os valores indicados nos documentos não teriam sido pagos. A petição também aponta supostos atrasos e ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), situação que motivou a adoção das medidas judiciais.

Além da Refit, a ação pretende responsabilizar empresas que, segundo o sindicato, fariam parte do mesmo grupo econômico, entre elas Logfit, 76 Oil, Flagler, Carinthia e Manguinhos Distribuidora. O argumento é de que essas companhias teriam responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas relacionadas aos empregados demitidos.

O caso agora será analisado pela Justiça, que deverá avaliar o pedido de bloqueio de recursos e os demais requerimentos apresentados na ação coletiva. A decisão poderá ser determinante para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas reivindicados pelos funcionários, incluindo verbas rescisórias, FGTS e demais encargos previstos na legislação.