Brasil
Anvisa libera venda de medicamentos na Shopee
Comercialização na plataforma volta a ser permitida, mas produtos e vendedores deverão seguir regras sanitárias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a permitir a comercialização e a divulgação de medicamentos na Shopee, após revogar a medida que restringia esse tipo de operação na plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6).
A autorização, no entanto, está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas pela Anvisa. A comercialização de medicamentos em plataformas de comércio eletrônico deverá seguir requisitos específicos para garantir a regularidade dos produtos e a segurança dos consumidores.
De acordo com as regras do órgão, os medicamentos anunciados e vendidos pela internet para entrega ao consumidor precisam estar regularizados e ser comercializados por farmácias ou drogarias que possuam licença sanitária.
A medida não significa, portanto, que qualquer produto anunciado como medicamento poderá ser vendido livremente na plataforma. A liberação está vinculada à regularização dos produtos e à atuação de estabelecimentos autorizados pela vigilância sanitária.
A decisão da Anvisa estabelece parâmetros para a venda de medicamentos no comércio eletrônico e busca garantir que as operações realizadas por meio de plataformas digitais estejam de acordo com as normas sanitárias vigentes.
Com a revogação, a Shopee volta a contar com a possibilidade de anúncios e comercialização de medicamentos, desde que vendedores, estabelecimentos e produtos atendam às exigências determinadas pelo órgão regulador.
A medida acompanha o crescimento do comércio eletrônico no setor de saúde e reforça a necessidade de atenção dos consumidores à procedência dos produtos e à regularidade dos estabelecimentos responsáveis pela venda.