Casas Bahia sofre nova derrota na Justiça

O Grupo Casas Bahia sofreu uma nova derrota na Justiça do Trabalho ao tentar suspender a decisão que determinou o restabelecimento dos contratos de trabalhadores atingidos por uma série de demissões em massa realizadas neste mês.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) extinguiu, sem análise do mérito, o mandado de segurança apresentado pela empresa. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.

Com a decisão, permanece válida a liminar concedida anteriormente pela Justiça do Trabalho, que determinou a retomada provisória dos vínculos empregatícios dos funcionários afetados pelas demissões.

Contratos devem ser restabelecidos

A determinação judicial estabelece que a Casas Bahia deverá restabelecer os contratos de trabalho e os benefícios dos funcionários no prazo de cinco dias após ser oficialmente intimada.

A medida envolve trabalhadores atingidos pelo processo de desligamentos em massa promovido pela companhia. O número exato de pessoas alcançadas pela decisão varia conforme os documentos apresentados no processo, ficando entre aproximadamente 1,9 mil e 3 mil funcionários.

Além da retomada dos vínculos, a determinação também preserva, de forma provisória, os direitos e benefícios relacionados aos contratos de trabalho enquanto a discussão judicial continua.

Empresa tentou reverter decisão

A Casas Bahia recorreu à Justiça do Trabalho na tentativa de derrubar a decisão anterior, utilizando um mandado de segurança. No entanto, o TRT-10 decidiu extinguir o instrumento processual sem entrar na discussão sobre o mérito do pedido apresentado pela companhia.

Na prática, a decisão mantém os efeitos da liminar concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília até que novas decisões sejam tomadas no processo.

O caso envolve uma das maiores redes varejistas do país e ocorre em meio a um período de reestruturação da empresa. As demissões em massa provocaram reação dos trabalhadores e levaram a disputa para a Justiça do Trabalho.

Decisão mantém pressão sobre a companhia

Com a manutenção da liminar, a Casas Bahia terá de cumprir a determinação judicial dentro do prazo estabelecido, sob pena de sofrer as consequências previstas no processo.

A discussão deverá continuar na Justiça, que ainda poderá analisar outros recursos e pedidos apresentados pelas partes. Até uma eventual nova decisão, permanecem em vigor as determinações relacionadas ao restabelecimento dos contratos.

O episódio reforça a atenção sobre os efeitos jurídicos de processos de demissão coletiva e sobre a necessidade de observância das regras trabalhistas durante grandes reestruturações empresariais.