Política
Denúncia aponta aluguel de carro próprio por presidente de Câmara
Representação enviada ao MP-BA e ao TCM questiona uso de recursos públicos para custear veículo ligado ao presidente do Legislativo de Morro do Chapéu
Uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) questiona a contratação de um veículo que, segundo a representação, pertence ao presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Eloi Barbosa Falcão Filho (PL).
De acordo com a denúncia, o próprio veículo teria sido alugado para utilização pelo Legislativo, com despesas relacionadas às mensalidades e ao abastecimento de combustível custeadas com recursos públicos.
A representação aponta ainda que o automóvel aparece em prestações de contas encaminhadas pela Câmara ao TCM entre abril de 2023 e junho de 2024. Nos documentos mencionados na denúncia, o veículo é apresentado como integrante da cota destinada à Câmara de Vereadores, com registros de despesas referentes ao abastecimento.
Ainda segundo a representação, a empresa FR Transportes Eireli teria recebido R$ 2,5 mil mensais pelo contrato relacionado ao veículo. O documento também afirma que Eloi Barbosa teria assinado atos autorizando a utilização do automóvel pela Casa Legislativa e o pagamento de despesas relacionadas ao carro.
A denúncia sustenta que a situação pode contrariar dispositivos da Lei de Licitações, que estabelecem restrições à participação direta ou indireta de agentes públicos em contratos celebrados com a administração pública.
Diante dos questionamentos, os autores da representação solicitaram ao MP-BA e ao TCM a adoção de medidas para esclarecer a situação. Entre os pedidos está a obtenção, junto ao Detran, do histórico completo do veículo, incluindo informações sobre transferências, comunicações e eventuais intenções de venda.
Também foi solicitada à empresa contratada a apresentação do contrato de cessão do automóvel, além do envio, pela Câmara Municipal, da íntegra do processo licitatório relacionado à contratação.
As informações apresentadas integram uma denúncia e a eventual existência de irregularidades ainda deverá ser apurada pelos órgãos competentes, com direito de manifestação dos envolvidos e observância do devido processo legal.