Lula sanciona medidas para proteger consumidores em eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (31), decretos que ampliam a proteção dos consumidores na compra e revenda de ingressos para eventos. As medidas também estabelecem regras relacionadas ao acesso à água potável em eventos de grande porte.

No setor de ingressos, as novas regras têm como objetivo combater práticas abusivas e fraudulentas, incluindo a compra massiva de entradas por meio de sistemas automatizados.

A regulamentação também busca ampliar a transparência na comercialização dos ingressos, com medidas voltadas à fiscalização de preços, taxas e demais condições de venda. O texto ainda reforça a necessidade de garantir aos consumidores o acesso ao benefício da meia-entrada, conforme a legislação.

Outro ponto previsto nos decretos é a oferta de água potável em eventos com público superior a mil pessoas. A iniciativa tem como foco preservar a saúde e o bem-estar dos participantes durante as atividades.

As mudanças atingem um setor que movimenta grandes públicos em shows, festivais, eventos esportivos e outras atrações. Com as novas regras, o governo pretende estabelecer mecanismos para tornar a relação entre consumidores e organizadores mais transparente e segura.