Polícia
Bahia amplia acesso a medidas protetivas pela internet
Portal da Defensoria permite que mulheres vítimas de violência solicitem proteção sem sair de casa e sem necessidade de boletim de ocorrência prévio
Mulheres vítimas de violência doméstica no interior da Bahia passaram a contar com uma alternativa digital para solicitar proteção de forma mais rápida e acessível. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) disponibilizou o portal DPE por Elas, plataforma que permite pedir Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) totalmente pela internet.
A ferramenta busca reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas por mulheres que vivem fora dos grandes centros urbanos. Em muitos municípios do interior, a distância até uma delegacia, a falta de transporte e o receio de exposição dentro da própria comunidade podem dificultar a formalização de uma denúncia.
Com a plataforma, não é necessário apresentar previamente um boletim de ocorrência para solicitar a medida protetiva. A iniciativa amplia as possibilidades de acesso à Justiça e pode ser especialmente importante para mulheres que enfrentam situações de violência e precisam de proteção com urgência.
A Lei Maria da Penha estabelece prazo de até 48 horas para a análise judicial dos pedidos de medidas protetivas. Na Bahia, entretanto, o fluxo integrado entre a Defensoria Pública e o Judiciário tem permitido que algumas solicitações sejam analisadas em um período ainda menor, com decisões registradas entre 3 e 24 horas após o envio do pedido, conforme os dados apresentados pela instituição.
As medidas protetivas têm como objetivo preservar a segurança da vítima e podem estabelecer restrições ao agressor, de acordo com cada situação analisada pelas autoridades competentes.
A disponibilização do DPE por Elas representa um avanço no atendimento às mulheres em situação de violência, principalmente para aquelas que vivem em regiões onde o acesso presencial aos serviços públicos pode ser mais difícil.
A expectativa é que a ferramenta contribua para diminuir barreiras geográficas e facilitar o acesso à proteção prevista pela legislação, oferecendo às vítimas um caminho digital para buscar ajuda em situações de violência doméstica.