Tarcísio demite Delegado Da Cunha da Polícia Civil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil paulista. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.

A medida ocorreu após o governo estadual considerar procedentes as acusações analisadas em um processo administrativo disciplinar envolvendo o parlamentar. Da Cunha recebeu a penalidade de demissão a bem do serviço público, uma das punições previstas na legislação que regulamenta a carreira policial.

De acordo com a decisão, a conduta atribuída ao então policial foi enquadrada em dispositivos legais relacionados à prática de irregularidade grave, além de situações envolvendo a divulgação intencional de informações sigilosas obtidas em razão do cargo.

O ato administrativo também menciona a possibilidade de prejuízo ao Estado ou a terceiros decorrente da eventual revelação de informações protegidas. A decisão cita ainda dispositivos relacionados à prática de atos definidos em lei como improbidade administrativa.

A legislação estadual prevê a demissão a bem do serviço público em situações consideradas de maior gravidade no exercício da função policial. No caso de Da Cunha, o documento oficial aponta como fundamento a ocorrência de “procedimento irregular, de natureza grave”.

A decisão também foi embasada em documentação produzida pela Assessoria Jurídica do Governo de São Paulo, incluindo parecer e despacho datados de 1º de setembro.

Conhecido publicamente como Delegado Da Cunha, Carlos Alberto da Cunha exerce atualmente mandato de deputado federal por São Paulo. A demissão publicada pelo governo estadual diz respeito ao vínculo funcional que ele mantinha com a Polícia Civil.

Com a publicação do ato, a penalidade passa a integrar oficialmente o histórico funcional do parlamentar no âmbito da Polícia Civil paulista, após a conclusão do processo administrativo mencionado pelo governo.

A decisão do governo de São Paulo encerra o vínculo de Da Cunha com a Polícia Civil, em uma medida que ocorre paralelamente à sua atuação política como deputado federal.