Petrobras fecha acordo de R$ 193 milhões com petroleiros da Bahia

A Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA) fecharam um acordo no valor de R$ 193,2 milhões para encerrar 169 processos trabalhistas, envolvendo ao todo 761 empregados e ex-empregados da empresa.

A homologação do acordo ocorreu nesta segunda-feira (14), durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, no Fórum 2 de Julho, em Salvador. A audiência foi conduzida pelo juiz coordenador do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc), José Arnaldo de Oliveira, no início da sessão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

O entendimento coloca fim a uma série de ações relacionadas a direitos trabalhistas reconhecidos em decisão judicial definitiva. Entre os valores contemplados estão o pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, acrescida do adicional previsto em norma coletiva.

O título judicial também reconheceu o direito a diferenças de gratificação de férias e de gratificação contingente, que passaram a integrar o acordo firmado entre a Petrobras e os trabalhadores.

Pagamento será feito em até 120 dias

Conforme os termos da conciliação, a Petrobras terá até 120 dias, contados a partir de 21 de setembro, para realizar os depósitos dos valores devidos individualmente aos trabalhadores que apresentarem termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber os recursos.

O acordo estabelece ainda que, após o cumprimento das obrigações previstas, haverá quitação plena, total, irrevogável e exclusiva dos créditos e pedidos abrangidos pelo título executivo.

A negociação representa um importante desfecho para centenas de trabalhadores envolvidos nas ações e contribui para a redução do número de processos trabalhistas em tramitação, dentro da proposta da Semana Nacional da Execução Trabalhista