Política
MPF investiga uso de recursos do SUS em Camamu
Inquérito civil apura pagamentos realizados por dispensa de licitação em contrato de até R$ 1,5 milhão para fornecimento de insumos à Saúde
O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil o procedimento que apura a regularidade da gestão e aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Prefeitura de Camamu, no sul da Bahia.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Junior e publicada nesta quarta-feira (30). A investigação envolve pagamentos realizados por meio de dispensa de licitação, relacionados a um contrato firmado no ano passado pela gestão do prefeito Jairo Pereira Cruz, conhecido como Irmão Jairo (Avante).
Segundo o MPF, o contrato serviu de base para três processos distintos de pagamento. O acordo tinha como objetivo contratar uma empresa especializada para fornecer, conforme a demanda do município, medicamentos, materiais médico-hospitalares e produtos de penso, destinados ao atendimento emergencial das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O contrato teve vigência prevista de quatro meses e estabeleceu um valor máximo de R$ 1.536.095,11, com os pagamentos realizados por meio do Fundo Municipal de Saúde de Camamu.
Investigação começou em 2025
A apuração havia sido instaurada inicialmente como procedimento preparatório em 2025. De acordo com o MPF, a transformação em inquérito civil ocorreu porque ainda existem diligências pendentes e porque a Prefeitura de Camamu não apresentou toda a documentação solicitada pelo órgão.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão informações relacionadas ao contrato e aos pagamentos realizados durante sua execução. A documentação é considerada necessária para que o Ministério Público possa avaliar a regularidade dos procedimentos adotados pelo município.
Com a conversão, o caso passa a tramitar como inquérito civil vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável pelo acompanhamento de procedimentos relacionados à área de saúde.
O novo prazo de tramitação é de um ano, podendo ser prorrogado caso as diligências não sejam concluídas dentro do período estabelecido.
Como parte das providências, o MPF determinou a reiteração do ofício encaminhado à Prefeitura de Camamu, solicitando novamente o envio dos documentos que ainda permanecem pendentes.
A abertura do inquérito não representa, por si só, conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade dos envolvidos. A investigação deverá reunir documentos e demais elementos necessários para esclarecer a legalidade dos contratos, pagamentos e aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.