Vitória recorre ao STF contra fim das bets

O Vitória e outros quatro clubes brasileiros recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º) contra os efeitos da medida que determinou o fim das operações de apostas de quota fixa no país. Além do clube baiano, São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa SAF também apresentaram pedido à Corte.

As equipes encaminharam uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de processos relacionados ao tema, solicitando participação como amicus curiae. O mecanismo permite que entidades interessadas contribuam com informações e argumentos em processos considerados de relevância pública.

A iniciativa está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Os clubes questionam os impactos da medida sobre contratos comerciais firmados com empresas do setor de apostas.

O movimento ocorre após Flamengo e Botafogo também recorrerem ao STF. Na quarta-feira (30), Luiz Fux autorizou a participação do Flamengo como amicus curiae em três ações que tramitam na Corte. O Botafogo apresentou pedido semelhante no dia seguinte.

Impacto financeiro para os clubes

Um dos principais argumentos apresentados pelas equipes envolve o impacto financeiro causado pela interrupção dos contratos de patrocínio ligados às casas de apostas.

Dados citados no pedido apontam que os patrocínios de empresas do setor representaram aproximadamente R$ 1 bilhão em receitas para os clubes da Série A em 2025, valor correspondente a cerca de 7,9% da receita total das 20 equipes.

Além da exposição nas camisas, as empresas de apostas também mantinham contratos envolvendo naming rights de competições, placas publicitárias e inserções comerciais em transmissões de televisão.

O Botafogo, por exemplo, argumentou que a retirada imediata desse mercado pode comprometer receitas utilizadas na manutenção das atividades do clube. A equipe também mencionou compromissos financeiros relacionados ao processo de Recuperação Judicial da SAF.

Medida estabelece prazo para retirada de publicidade

A Medida Provisória 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e estabeleceu mudanças nas regras relacionadas às apostas de quota fixa. Entre as determinações está a extinção das autorizações federais, estaduais e distritais para exploração da atividade.

O texto também prevê que os operadores não terão direito à devolução dos valores pagos pela outorga nem a indenização em razão das mudanças.

Para os clubes, a MP estabeleceu 5 de outubro como prazo para retirada das marcas de apostas de uniformes, espaços publicitários e demais ações de divulgação.

Enquanto buscam alternativas no Judiciário, os clubes também discutem com o governo federal medidas que possam reduzir os efeitos financeiros provocados pelo encerramento dos contratos comerciais.

O Vitória, assim como as demais equipes que ingressaram com o pedido, busca levar ao STF a perspectiva dos clubes sobre os impactos econômicos da medida e contribuir para a discussão jurídica que envolve o futuro do mercado de apostas no país.