Coelba acumula R$ 171 milhões em multas e terá concessão até 2057

A Neoenergia Coelba teve a concessão para distribuir energia elétrica na Bahia prorrogada por mais 30 anos, até 2057, apesar de acumular R$ 171,48 milhões em multas e juros relacionados a penalidades aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), durante o acompanhamento do processo de renovação de contratos de seis concessionárias do setor elétrico.

De acordo com acórdão do TCU, obtido pela BNews Premium, a dívida atribuída à concessionária baiana representa 43,8% dos R$ 391,2 milhões em multas e juros registrados no conjunto das seis empresas analisadas. Com esse valor, a Coelba aparece como a concessionária com o maior montante de penalidades entre as companhias avaliadas.

A prorrogação do contrato foi formalizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em maio de 2026. Em agosto, o TCU concluiu o acompanhamento do procedimento e considerou que a renovação estava “em conformidade com os normativos aplicáveis em aspectos essenciais”.

TCU demonstra preocupação com multas pendentes

Apesar de considerar que o processo de renovação atendeu aos requisitos essenciais, o Tribunal de Contas da União manifestou preocupação com a demora no pagamento das penalidades impostas pela Aneel.

Segundo a avaliação registrada no acórdão, a contestação judicial recorrente dessas cobranças pode dificultar a efetiva quitação dos valores e comprometer a capacidade de as sanções contribuírem para a melhoria dos serviços prestados aos consumidores.

O documento também alerta para o risco de que essa situação reforce um sentimento de impunidade, especialmente quando as penalidades permanecem sem solução definitiva por longos períodos.

Entretanto, o TCU ressalta que a existência de multas pendentes, por si só, não constitui impedimento jurídico para a renovação das concessões de energia elétrica. Dessa forma, a prorrogação do contrato da Coelba pôde ser mantida mesmo diante das cobranças ainda em discussão.

Coelba contesta classificação dos valores

Em pronunciamento sobre o caso, a Neoenergia Coelba afirmou que os R$ 171,48 milhões não podem ser tratados como multas definitivamente não pagas, uma vez que, segundo a empresa, não existe decisão definitiva sobre esses valores.

A concessionária informou que as penalidades estão em discussão nas esferas judicial ou administrativa e têm exigibilidade suspensa. A manifestação representa o posicionamento da empresa diante dos apontamentos registrados no processo.

O caso evidencia o debate sobre a fiscalização das concessionárias de energia elétrica, a efetividade das sanções regulatórias e os mecanismos de proteção dos consumidores. Com a concessão prorrogada até 2057, a atuação da Aneel e o acompanhamento dos órgãos de controle permanecem relevantes para a avaliação da qualidade dos serviços prestados na Bahia.