Brasil
MPT recebe 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia em 2026
Órgão instaurou 61 procedimentos, ajuizou seis ações judiciais e obteve liminares em todos os processos; empresas e gestores públicos estão entre os alvos das medidas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia durante as eleições de 2026. Diante dos relatos, o órgão adotou medidas administrativas e judiciais para apurar possíveis pressões sobre trabalhadores relacionadas às suas escolhas políticas e ao exercício do voto.
Segundo o balanço divulgado, foram instaurados 61 procedimentos que permanecem ativos, ajuizadas seis ações judiciais — todas com liminares concedidas —, expedidas 45 recomendações e firmados cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
Apesar da concentração de denúncias nos últimos dias de votação, o MPT avaliou que a atuação durante o período eleitoral foi rápida e eficiente. Entre os alvos das medidas estão redes de supermercados com unidades em Salvador e na Região Metropolitana, além de gestores públicos suspeitos de pressionar trabalhadores a seguir determinadas orientações políticas.
Justiça determina condições para funcionários votarem
Em um dos casos, a Justiça determinou que uma rede de supermercados garantisse aos funcionários escalados para trabalhar no segundo turno, realizado no domingo (25), condições para exercer o direito ao voto.
A decisão foi tomada após denúncias de que empregados de unidades localizadas em Salvador e Lauro de Freitas não teriam sido liberados para votar no primeiro turno.
Com a liminar, a empresa ficou obrigada a organizar escalas de revezamento para permitir que os trabalhadores comparecessem às urnas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida e por estabelecimento, conforme a decisão judicial.
Assédio eleitoral no trabalho é alvo de fiscalização
O assédio eleitoral no ambiente profissional ocorre quando trabalhadores são pressionados, ameaçados ou constrangidos em razão de suas preferências políticas ou de seu voto. A prática pode envolver empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de poder.
A atuação do MPT busca garantir que os empregados possam exercer seus direitos políticos sem sofrer interferências indevidas nas relações de trabalho.
O balanço das eleições de 2026 na Bahia reúne denúncias, procedimentos investigativos e medidas judiciais voltadas à apuração de possíveis irregularidades. Os procedimentos ainda ativos poderão resultar em novas providências, conforme o andamento das investigações.