Justiça anula demissão de promotor ocorrida há 148 anos no Maranhão

A Justiça determinou a anulação da demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, conhecido como Celso Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, no Maranhão. A decisão foi proferida em 29 de outubro deste ano, após pedido apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), quase 148 anos depois do afastamento do servidor.

Na época, Celso Magalhães havia denunciado Ana Rosa Viana Ribeiro, conhecida como Baronesa de Grajaú, por maus-tratos que resultaram na morte de Inocêncio, um menino escravizado de apenas sete anos. A atuação do promotor provocou consequências políticas e institucionais que culminaram em sua demissão.

De acordo com o Ministério Público maranhense, o afastamento ocorreu por retaliação política. A demissão foi publicada menos de 24 horas depois de Carlos Fernando Ribeiro, marido da mulher denunciada, assumir a chefia da Província do Maranhão.

Além de anular oficialmente o ato de 1878, a Justiça determinou a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico de membros do MPMA. Também foi ordenada a retirada da expressão “a bem do serviço público” dos registros institucionais relacionados à sua demissão, utilizada originalmente para justificar o desligamento.

A decisão ainda reconheceu a trajetória e a memória do promotor como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, em reconhecimento à sua atuação em defesa dos direitos humanos, da integridade e da independência funcional.

Celso Magalhães morreu em 1879, apenas um ano depois de ser demitido, aos 29 anos. Além da carreira no Ministério Público, também atuou como poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira.

O reconhecimento judicial resgata um episódio histórico marcado pela escravidão, pela defesa de uma criança vítima de violência e pelas consequências enfrentadas por um agente público que denunciou os abusos.