Bahia

MPF investiga suspeita de fraude no Mais Médicos na Bahia

Inquérito civil apura possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária por profissionais do programa em municípios baianos; localidades e número de envolvidos não foram divulgados.

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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para investigar uma possível fraude no sistema de controle da carga horária de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos em municípios baianos. A investigação foi assinada na última semana e tornou-se pública nesta segunda-feira (16).

A medida foi determinada pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e representa a conversão de um procedimento preparatório, aberto em 2025, em inquérito civil. A apuração busca aprofundar as suspeitas de irregularidades relacionadas ao cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais participantes do programa federal.

Até o momento, o MPF não divulgou quais municípios estão envolvidos, quantos médicos podem estar relacionados ao caso ou de que maneira a suposta fraude teria ocorrido. Também não foram apresentados valores de possíveis prejuízos aos cofres públicos nem identificados responsáveis.

Na portaria, o órgão utiliza a expressão “suposta fraude”, ressaltando o caráter inicial da investigação. O procedimento busca esclarecer os fatos, e não representa, por si só, uma acusação formal contra pessoas específicas.

Investigação terá novas diligências

Na justificativa para instaurar o inquérito civil, o procurador apontou a necessidade de realizar novas diligências além do prazo permitido para a conclusão do procedimento preparatório.

A decisão indica que a apuração inicial não foi encerrada dentro do período previsto e que o caso demanda outras providências para esclarecer as possíveis irregularidades.

Entre as primeiras determinações estão a formalização do inquérito, o registro dos prazos legais e a comunicação da abertura à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por matérias relacionadas ao combate à corrupção.

O prazo inicial estabelecido para a conclusão da investigação é de um ano, conforme as resoluções mencionadas na portaria. O período poderá ser prorrogado, caso haja necessidade de novas medidas investigativas.

Entenda o Programa Mais Médicos

Criado pela Lei nº 12.871/2013, o Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal voltada à ampliação do acesso à assistência médica, especialmente em municípios e regiões que enfrentam dificuldades para contratar e manter profissionais de saúde.

O programa busca fortalecer a atenção básica e ampliar a presença de médicos nas unidades de saúde que atendem a população.

A gestão envolve responsabilidades compartilhadas entre o Ministério da Saúde e as administrações municipais. Enquanto o governo federal realiza o pagamento das bolsas dos profissionais, as prefeituras participam do acompanhamento das atividades e da rotina de trabalho nas unidades de saúde.

Nesse contexto, o cumprimento da carga horária representa um dos pontos importantes para a fiscalização do programa. A investigação do MPF na Bahia pretende esclarecer se os registros de jornada correspondem efetivamente às atividades desempenhadas pelos profissionais.

Até agora, o órgão não detalhou se a suspeita envolve registros de presença incompatíveis com o trabalho realizado ou outros possíveis problemas nos mecanismos de controle.

Inquérito não significa comprovação de fraude

A instauração de um inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, informações e provas sobre possíveis irregularidades que possam afetar interesses coletivos ou o patrimônio público.

Ao final da investigação, o procedimento poderá resultar em arquivamento, celebração de um acordo, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou ajuizamento de uma ação civil pública, conforme as conclusões da apuração.

A abertura do inquérito não significa que a fraude foi comprovada. O objetivo, neste momento, é aprofundar as investigações e esclarecer se houve irregularidades na execução do Programa Mais Médicos em municípios da Bahia.

Redação Saiba+

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