Brasil
PGR solicitou o arquivamento do inquérito que investigava o presidente Bolsonaro por suposta fraude no cartão de vacinação
De acordo com Gonet, a evidência que comprovaria o suposto pedido de Bolsonaro a Mauro Cid para inserir informações falsas no sistema do Ministério da Saúde é insuficiente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou hoje o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à suposta fraude nos cartões de vacinação contra a Covid-19. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a Primeira Turma tornar Bolsonaro e outros 7 acusados réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao STF que não há evidências suficientes para responsabilizar Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis.
O tenente-coronel Mauro Cid alegou em sua delação premiada que teria agido a mando de Bolsonaro para falsificar os certificados, mas Gonet afirmou que essa versão não foi comprovada por provas. Ele ressaltou que a legislação impede a aceitação de denúncias baseadas apenas nas declarações de um delator e que o STF exige que essas informações sejam corroboradas por provas. No entanto, a delação de Cid continua válida em outras investigações.
“Ocorre – em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal – que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse Gonet.
Em março de 2024, a Polícia Federal formalizou o indiciamento de Bolsonaro, Reis e Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. Segundo o relatório elaborado pelo delegado Fábio Shor, da PF, Bolsonaro teria solicitado a Cid a inserção de informações falsas sobre vacinas contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Shor também apontou que os certificados adulterados foram produzidos no Palácio da Alvorada e entregues pessoalmente ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro alegou que as informações foram inseridas no sistema em 21 de dezembro de 2022 e removidas seis dias depois.
“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, pontuou a PGR.
No caso do deputado Gutemberg Reis, o PGR disse que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid-19”. O procurador-geral citou no parecer publicações nas redes sociais em que Reis incentiva a imunização.
“Não se atina, assim, com algum propósito de vantagem indevida numa falsa inserção de lançamento de dados”, afirmou.
“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados, requerendo, não obstante, que os autos sejam enviados para as instâncias ordinárias, a quem cabe investigar a responsabilidade dos demais envolvidos sem prerrogativa de função”, destacou Gonet.