Uma investigação da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco especialmente em aposentados da zona rural. De acordo com o inquérito, 67% dos beneficiários atingidos pelos descontos indevidos vivem em áreas rurais, totalizando prejuízo estimado em R$ 2,87 bilhões para essa parcela da população.

Ainda segundo a PF, os outros 33% das vítimas são aposentados do meio urbano, com descontos indevidos que somam R$ 1,41 bilhão. Em 186 municípios analisados, 19 cidades do Maranhão e do Piauí apresentaram índice igual ou superior a 60% de aposentados com descontos registrados em seus benefícios.

O relatório da PF destaca a vulnerabilidade dos aposentados rurais, que enfrentam obstáculos como falta de acesso à internet, dificuldades de locomoção e escassez de informação — fatores que dificultam a verificação e o cancelamento dos débitos não autorizados. Muitos sequer têm conhecimento sobre a existência dessas cobranças.

A denúncia teve repercussão imediata em Brasília. Cinco autoridades do INSS foram afastadas de seus cargos por suposto envolvimento no esquema. A pressão política resultou na renúncia do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que entregou seu cargo na última sexta-feira (2).

A decisão ocorre logo após a homologação do novo plano de reestruturação financeira do grupo, que reduziu drasticamente uma dívida que girava em torno de US$ 4,6 bilhões (cerca de R$ 26 bilhões) para US$ 150 milhões (aproximadamente R$ 848 milhões).

Desde 2019, em meio à crise de imagem provocada pelas revelações da Lava Jato e pela condenação de diversos executivos, a construtora havia trocado sua identidade para a sigla OEC, tentando dissociar sua marca do escândalo que ficou conhecido como um dos maiores esquemas de corrupção da história recente do Brasil.

Segundo comunicado oficial da empresa, “a partir de 2 de maio, a identidade visual da companhia será renovada, acompanhando o momento vivido pela empresa após a recente homologação do seu plano de reestruturação financeira. A sigla OEC, até então central no logotipo, dá lugar ao nome Odebrecht, mantendo o descritivo ‘Engenharia & Construção’, que indica o seu segmento de atuação”.

O nome da holding controladora, a Novonor, permanece o mesmo, mantendo o portfólio de investimentos em engenharia, concessões públicas, setor petroquímico e imobiliário.

Atualmente, a Odebrecht emprega cerca de 18 mil colaboradores no Brasil e em países como Peru, Angola e Estados Unidos. Nos últimos cinco anos, foram entregues 36 projetos em sete países, totalizando investimentos públicos e privados da ordem de US$ 16 bilhões (R$ 90,5 bilhões).

O escândalo da Lava Jato e o impacto na empresa
A retomada do nome histórico ocorre mais de uma década após o início da Operação Lava Jato, que revelou um gigantesco esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht, a Petrobras e diversas lideranças políticas. Executivos da construtora firmaram acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, resultando em 83 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). A amplitude das revelações ficou conhecida como a “delação do fim do mundo”.

Fundada em 1944, a Odebrecht foi durante décadas uma das maiores empreiteiras da América Latina. Com a retomada do nome e a reorganização de sua estrutura financeira, a empresa busca recuperar espaço no mercado e reconstruir sua imagem perante investidores, governos e a sociedade.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi transferido nesta quinta-feira (2) para prisão domiciliar em uma cobertura de luxo na orla de Maceió (AL). A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na condição de saúde do ex-mandatário e sua idade avançada.

A nova “residência prisional” de Collor é um apartamento de 600 metros quadrados com vista para a praia de Ponta Verde, avaliado pela Justiça do Trabalho em R$ 9 milhões. Em 2018, no entanto, o ex-presidente declarou o imóvel à Justiça Eleitoral como sendo de apenas R$ 1,8 milhão. Já em 2022, quando disputou o governo de Alagoas, o imóvel sequer apareceu em sua declaração de bens. A cobertura chegou a ser alvo de penhora judicial para quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio.

Edifício onde ex-presidente vai cumprir prisão domiciliar — Foto: Reprodução/Google

A decisão do STF atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a necessidade de tratamento domiciliar humanitário. Collor, de 75 anos, sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Ele deverá cumprir a pena usando tornozeleira eletrônica, com passaporte suspenso e visitas restritas apenas a advogados, familiares, médicos e pessoas previamente autorizadas pela Justiça.

Apesar da pena ser de 8 anos e 10 meses em regime fechado, a gravidade das condições de saúde pesou na concessão da prisão domiciliar. “A grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou Moraes na decisão.

Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, braço da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. A pena foi mantida após recurso da defesa ser rejeitado em novembro do ano passado. Outro recurso apresentado recentemente foi classificado como “protelatório” pelo STF, o que levou à ordem de início do cumprimento da pena.