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PGR solicitou o arquivamento do inquérito que investigava o presidente Bolsonaro por suposta fraude no cartão de vacinação

De acordo com Gonet, a evidência que comprovaria o suposto pedido de Bolsonaro a Mauro Cid para inserir informações falsas no sistema do Ministério da Saúde é insuficiente.

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(SERGIO LIMA/AFP/Getty Images)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou hoje o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à suposta fraude nos cartões de vacinação contra a Covid-19. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a Primeira Turma tornar Bolsonaro e outros 7 acusados réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao STF que não há evidências suficientes para responsabilizar Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis. 

O tenente-coronel Mauro Cid alegou em sua delação premiada que teria agido a mando de Bolsonaro para falsificar os certificados, mas Gonet afirmou que essa versão não foi comprovada por provas. Ele ressaltou que a legislação impede a aceitação de denúncias baseadas apenas nas declarações de um delator e que o STF exige que essas informações sejam corroboradas por provas. No entanto, a delação de Cid continua válida em outras investigações.

“Ocorre – em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal – que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse Gonet.

Em março de 2024, a Polícia Federal formalizou o indiciamento de Bolsonaro, Reis e Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. Segundo o relatório elaborado pelo delegado Fábio Shor, da PF, Bolsonaro teria solicitado a Cid a inserção de informações falsas sobre vacinas contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Shor também apontou que os certificados adulterados foram produzidos no Palácio da Alvorada e entregues pessoalmente ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro alegou que as informações foram inseridas no sistema em 21 de dezembro de 2022 e removidas seis dias depois.

“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, pontuou a PGR. 

No caso do deputado Gutemberg Reis, o PGR disse que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid-19”. O procurador-geral citou no parecer publicações nas redes sociais em que Reis incentiva a imunização. 

“Não se atina, assim, com algum propósito de vantagem indevida numa falsa inserção de lançamento de dados”, afirmou. 

“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados, requerendo, não obstante, que os autos sejam enviados para as instâncias ordinárias, a quem cabe investigar a responsabilidade dos demais envolvidos sem prerrogativa de função”, destacou Gonet.

Redação Saiba+

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Paulo Cesar Temporal Soares toma posse como desembargador do TRT-BA

Magistrado assume vaga no segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia após nomeação oficializada pela Presidência da República.

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17), com um novo integrante em seu quadro de desembargadores. Paulo Cesar Temporal Soares teve sua nomeação oficializada pela Presidência da República e assume o cargo após ser escolhido por unanimidade, pelo critério de antiguidade, consolidando sua ascensão ao segundo grau da Justiça do Trabalho.

A posse administrativa está marcada para as 14h e representa um importante momento para a magistratura trabalhista baiana. Até então, Paulo Cesar Temporal Soares exercia suas funções à frente da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde acumulou experiência na condução de processos relacionados às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas.

O novo desembargador ocupará a vaga deixada por Rubem Dias, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação da composição da Corte. A escolha pelo critério de antiguidade segue as normas previstas para a promoção de magistrados dentro da carreira da Justiça do Trabalho.

A chegada de Paulo Cesar Temporal Soares ao segundo grau do TRT-BA reforça a estrutura do tribunal, responsável pelo julgamento de recursos e de processos de grande relevância para trabalhadores, empregadores e instituições públicas em todo o estado da Bahia.

A nomeação também representa mais uma etapa da trajetória profissional do magistrado, que agora passa a integrar o colegiado de desembargadores da Corte trabalhista baiana. Com a posse, o TRT-BA fortalece sua atuação jurisdicional e amplia sua capacidade de apreciação dos processos que chegam ao segundo grau, contribuindo para a prestação de uma Justiça mais célere e eficiente.

Redação Saiba+

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TJBA mantém condenação da Coelba por mortes em choque elétrico

Decisão unânime confirma indenização de R$ 200 mil à família das vítimas de acidente ocorrido em Caculé, no interior da Bahia.

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu manter a condenação da Coelba ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais à família de duas vítimas de um acidente com choque elétrico registrado no município de Caculé, no sudoeste baiano. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores ao analisarem um recurso apresentado pela concessionária de energia.

O caso teve origem em uma tragédia ocorrida em 2016, quando uma mulher e seu enteado perderam a vida após sofrerem uma descarga elétrica. A ação judicial resultou, em primeira instância, na condenação da empresa ao pagamento de indenização aos familiares das vítimas, decisão que agora foi integralmente confirmada pelo TJBA.

Ao julgar o recurso, os magistrados da 2ª Câmara Cível entenderam que não havia fundamentos suficientes para modificar a sentença da Vara Única da Comarca de Caculé, mantendo integralmente a responsabilização da concessionária. O julgamento teve como relator o desembargador Eduardo Caricchio, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

Com a decisão, permanece válida a determinação para que a empresa pague R$ 200 mil aos familiares, valor fixado como compensação pelos danos morais decorrentes da perda das duas vítimas.

O julgamento reforça o entendimento da Justiça sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em situações que envolvam falhas na prestação do serviço e acidentes com consequências graves. A manutenção da sentença encerra mais uma etapa do processo e confirma o direito da família à indenização estabelecida pela Justiça baiana.

Redação Saiba+

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Morre o jornalista Renato Machado aos 83 anos

Referência do telejornalismo brasileiro, profissional marcou gerações durante mais de quatro décadas de atuação na TV Globo.

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O jornalista Renato Machado morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 83 anos, na Clínica São Vicente, localizada no bairro da Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A notícia gerou grande repercussão entre profissionais da comunicação e admiradores de sua trajetória no jornalismo brasileiro.

Reconhecido como um dos principais nomes do telejornalismo nacional, Renato Machado construiu uma carreira de mais de 40 anos na TV Globo, tornando-se uma referência pela credibilidade, elegância e profissionalismo na apresentação de programas jornalísticos.

Ao longo de sua trajetória, esteve à frente de importantes telejornais da emissora, como Bom Dia Brasil, Jornal da Globo e RJTV, além de integrar a bancada do Jornal Nacional, um dos principais noticiários da televisão brasileira.

Sua atuação ajudou a consolidar um estilo de apresentação marcado pela imparcialidade e pelo compromisso com a informação, características que fizeram de Renato Machado um dos jornalistas mais respeitados do país.

A morte do comunicador representa uma grande perda para o jornalismo brasileiro. Seu legado permanece na história da televisão nacional, influenciando diferentes gerações de profissionais e deixando uma contribuição significativa para a cobertura dos principais acontecimentos do Brasil e do mundo ao longo de décadas.

Redação Saiba+

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