Brasil
Proposta de Lula para isenção no Imposto de Renda pode gerar perdas bilionárias a estados e municípios
Proposta pode gerar perdas de até R$ 11,8 bilhões por ano às prefeituras.
A proposta do governo federal de ampliar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, com descontos residuais até R$ 7 mil, está gerando preocupação entre prefeitos e governadores. A medida, apresentada como parte de um esforço por mais “justiça tributária”, pode causar perdas bilionárias às receitas de estados e municípios.
Hoje, parte significativa do IR retido na fonte sobre salários de servidores municipais e estaduais vai direto para os cofres dessas administrações. Com a nova isenção, boa parte desses recursos deixaria de ser arrecadada. Além disso, a arrecadação total do IR é dividida com estados e municípios por meio de fundos constitucionais, como o FPM e o FPE. Se a arrecadação cair, os repasses também diminuem.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a proposta pode gerar perdas de até R$ 11,8 bilhões por ano às prefeituras. Já a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) calcula um prejuízo de quase R$ 5 bilhões apenas com a redução do IR sobre salários de servidores. O impacto seria mais grave para cidades pequenas, que dependem fortemente dos repasses federais.
O governo federal afirma que a medida será compensada com novas tributações sobre os mais ricos, como imposto sobre dividendos e um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A equipe econômica também aposta que o aumento da renda dos trabalhadores deve impulsionar o consumo e, com isso, gerar mais arrecadação com impostos como ICMS e ISS.
Prefeitos e governadores, no entanto, questionam se essa compensação será suficiente e pedem mais diálogo. Algumas entidades já falam em levar o caso à Justiça, alegando que a proposta compromete a autonomia financeira dos entes federativos e não apresenta garantias legais de compensação.
A discussão segue no Congresso, onde parlamentares estudam alternativas para garantir que a isenção não prejudique estados e municípios já fragilizados financeiramente.