Política
PL protocola requerimento com 264 assinaturas para acelerar votação do projeto de lei da anistia
Oposição atinge número necessário para submeter proposta ao plenário da Câmara; governo e STF monitoram movimentações.
O Partido Liberal (PL) protocolou nesta segunda-feira, 14, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A proposta conta com 264 assinaturas de deputados federais, superando o mínimo de 257 apoios necessários para levar a matéria diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, caso o pedido de urgência seja aprovado.
A articulação representa uma vitória estratégica da oposição, que tem na anistia aos presos e investigados pela invasão às sedes dos Três Poderes uma de suas principais bandeiras. A coleta das assinaturas foi feita individualmente, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vetar o apoio formal de líderes partidários ao requerimento. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi responsável por conduzir o movimento.
Para pressionar a pauta, o PL chegou a entrar em obstrução total na Câmara, mecanismo que paralisa votações e só recuou após alcançar o número necessário de assinaturas e receber críticas de parlamentares do Centrão, insatisfeitos com a obstrução generalizada.
O requerimento agora precisa ser votado em plenário. Se aprovado por maioria simples, ou seja, pela maioria dos deputados presentes na sessão, o projeto de anistia poderá ser pautado com mais celeridade, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
Segundo levantamento, ao menos 201 dos 513 deputados manifestam apoio à proposta de anistia. A preocupação com a articulação da oposição já chegou ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Coluna do Estadão revelou que o presidente da Câmara já discutiu o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ao menos cinco ministros do STF, buscando uma solução política que evite a polarização da Casa em torno do tema.
Mesmo com o avanço do requerimento, lideranças do governo demonstram tranquilidade. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, minimizou o impacto da iniciativa:
“Conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta”, disse à reportagem do Estadão.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), também já manifestou “preocupação” com a mobilização em torno da anistia, reforçando que o tema ainda divide o plenário e não tem consenso nem entre os parlamentares independentes.
A votação do requerimento de urgência pode ocorrer ainda nas próximas semanas, e a oposição tenta manter a pressão para incluir o projeto na ordem do dia.