Bahia: MP pede cassação de vereadores por fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo PSD no município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Os parlamentares alvos da ação são Dadau Alexandre, Cássio Boca e Paulo José. As informação são do site Política Livre.

De acordo com a denúncia acatada pelo MP, o partido teria registrado uma candidatura fictícia com o objetivo exclusivo de aparentar o cumprimento do mínimo de 30% de mulheres exigido por lei nas chapas proporcionais. A ação foi ajuizada pela coligação “Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento” e pelo atual prefeito Leosmir Atanazio Gama, então candidato à época.

O parecer do MPE aponta que, após a renúncia da candidata Anatália Lopes da Silva, o PSD substituiu o nome por Andressa Alexandre Silva Pinheiro, que estava com o título de eleitor cancelado. A substituta teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, não fez campanha, não prestou contas e sequer recebeu votos — o que, segundo o órgão, caracteriza uma candidatura fictícia.

“Desconsiderando-se a candidatura, já largamente demonstrada como fictícia, de Andressa Alexandre Silva Pinheiro no pleito de 2024, verifica-se que o PSD concorreu indicando nove candidaturas válidas, sendo sete homens e duas mulheres. Logo, a chapa foi composta por 22% de mulheres, desrespeitando a cota legal de gênero”, destacou a promotora eleitoral Heline Esteves Alves.

Com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP recomendou a anulação de todos os votos atribuídos ao PSD no pleito proporcional, a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda e a aplicação de pena de inelegibilidade apenas à candidata envolvida na fraude. Os demais candidatos não foram considerados diretamente responsáveis e não terão a inelegibilidade aplicada.

O parecer será agora analisado pela 195ª Zona Eleitoral de Pilão Arcado, que decidirá sobre a procedência da ação e os desdobramentos jurídicos para os envolvidos.