Bahia
Bahia: MP pede cassação de vereadores por fraude à cota de gênero
Parecer aponta candidatura fictícia para simular cumprimento do mínimo legal de mulheres na chapa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo PSD no município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Os parlamentares alvos da ação são Dadau Alexandre, Cássio Boca e Paulo José. As informação são do site Política Livre.
De acordo com a denúncia acatada pelo MP, o partido teria registrado uma candidatura fictícia com o objetivo exclusivo de aparentar o cumprimento do mínimo de 30% de mulheres exigido por lei nas chapas proporcionais. A ação foi ajuizada pela coligação “Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento” e pelo atual prefeito Leosmir Atanazio Gama, então candidato à época.
O parecer do MPE aponta que, após a renúncia da candidata Anatália Lopes da Silva, o PSD substituiu o nome por Andressa Alexandre Silva Pinheiro, que estava com o título de eleitor cancelado. A substituta teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, não fez campanha, não prestou contas e sequer recebeu votos — o que, segundo o órgão, caracteriza uma candidatura fictícia.
“Desconsiderando-se a candidatura, já largamente demonstrada como fictícia, de Andressa Alexandre Silva Pinheiro no pleito de 2024, verifica-se que o PSD concorreu indicando nove candidaturas válidas, sendo sete homens e duas mulheres. Logo, a chapa foi composta por 22% de mulheres, desrespeitando a cota legal de gênero”, destacou a promotora eleitoral Heline Esteves Alves.
Com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP recomendou a anulação de todos os votos atribuídos ao PSD no pleito proporcional, a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda e a aplicação de pena de inelegibilidade apenas à candidata envolvida na fraude. Os demais candidatos não foram considerados diretamente responsáveis e não terão a inelegibilidade aplicada.
O parecer será agora analisado pela 195ª Zona Eleitoral de Pilão Arcado, que decidirá sobre a procedência da ação e os desdobramentos jurídicos para os envolvidos.
Bahia
Mutirão ambiental mobiliza Stella Maris neste sábado
Projeto reúne voluntários em ação de limpeza e conscientização no litoral de Salvador

O litoral baiano será palco de mais uma importante mobilização em prol do meio ambiente neste sábado (21). A Praia de Stella Maris, em Salvador, receberá, a partir das 8h, a 14ª edição do projeto “Passando o Rodo nas Praias”, iniciativa que tem se consolidado como referência em ações de preservação ambiental na região.
O evento reúne moradores, estudantes, voluntários e parceiros institucionais em uma grande força-tarefa de limpeza da faixa de areia e áreas próximas, além de promover atividades educativas voltadas à conscientização ambiental. A proposta é estimular a população a refletir sobre o descarte correto de resíduos e a importância da conservação dos ecossistemas costeiros.
Durante a ação, os participantes percorrem a praia recolhendo materiais descartados irregularmente, como plásticos, garrafas e outros resíduos sólidos, contribuindo diretamente para a redução da poluição marinha e proteção da biodiversidade local. A iniciativa também reforça o papel da educação ambiental como ferramenta essencial na construção de uma sociedade mais sustentável.
Com edições anteriores de grande adesão, o projeto vem ampliando seu alcance e impacto, fortalecendo o engajamento comunitário e incentivando práticas conscientes no dia a dia. A expectativa para esta edição é de alta participação popular e significativa retirada de resíduos do litoral.
Além da limpeza, o evento promove integração social e reforça a importância da atuação coletiva na defesa do meio ambiente, mostrando que pequenas atitudes podem gerar grandes transformações.
Bahia
Bahia promove São João 2026 em roadshow turístico
Secretaria de Turismo participa de evento em São Paulo e Campinas para capacitar agentes de viagens sobre os atrativos do maior São João do país.

A Secretaria de Turismo da Bahia participou, nesta semana, da etapa paulista do Roadshow São João do Nordeste, iniciativa organizada pela Azul Viagens nas cidades de São Paulo e Campinas.
O evento reuniu mais de 120 agentes de viagens, que participaram de uma capacitação voltada para apresentar a infraestrutura, os destinos e as experiências oferecidas durante o São João da Bahia. A festa, considerada a maior celebração junina do país, acontece em junho e movimenta cidades em todas as regiões do estado.
Durante a apresentação, representantes da Setur-BA destacaram a diversidade cultural, gastronômica e musical das festas juninas baianas, além da ampla estrutura turística preparada para receber visitantes de diferentes partes do Brasil.
O São João na Bahia é reconhecido por reunir grandes shows, manifestações culturais tradicionais, culinária típica e festividades populares, transformando o período em um dos principais motores do turismo e da economia regional.
Após a etapa em território paulista, o roadshow segue para Minas Gerais. A próxima fase do evento itinerante está programada para os dias 17 e 19 de março, nas cidades de Uberlândia e Belo Horizonte, onde novos agentes de viagens serão capacitados sobre os atrativos do destino.
A estratégia de promoção turística busca ampliar a visibilidade do São João da Bahia no mercado nacional, fortalecendo parcerias com operadoras e incentivando a venda de pacotes turísticos para o período das festas.
Com a expectativa de atrair milhares de visitantes, o estado aposta na divulgação antecipada para consolidar o São João da Bahia como um dos maiores eventos culturais e turísticos do Brasil.
Bahia
Justiça decide manter passarelas do Colégio Helyos em Feira de Santana
Tribunal de Justiça da Bahia encerra impasse judicial de quase dez anos e afasta definitivamente a possibilidade de demolição das estruturas

Após quase uma década de disputas judiciais, o impasse envolvendo o Colégio Helyos, a Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou ao fim com uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Quinta Câmara Cível do tribunal determinou a manutenção das passarelas que interligam o prédio principal aos anexos da instituição, afastando qualquer possibilidade de demolição das estruturas.
As passarelas foram construídas há cerca de dez anos com o objetivo de garantir mais segurança e mobilidade aos estudantes, professores e funcionários do colégio, permitindo a travessia entre os prédios sem a necessidade de circulação direta pela via pública. No entanto, a instalação das estruturas gerou questionamentos jurídicos que resultaram em uma longa disputa judicial envolvendo o município e o Ministério Público.
Em decisão de primeira instância proferida no ano passado, chegou a ser determinada a demolição das passarelas, sob o argumento de possíveis irregularidades relacionadas à ocupação do espaço urbano. A determinação gerou grande repercussão na comunidade escolar e reacendeu o debate sobre a importância das estruturas para o funcionamento da instituição.
Agora, ao analisar o recurso apresentado no processo, a Quinta Câmara Cível do TJ-BA reformou a decisão anterior e concluiu que as passarelas podem permanecer instaladas, encerrando o impasse judicial que se arrastava há anos. Para os magistrados, a manutenção das estruturas não representa prejuízo significativo ao espaço público e atende a uma necessidade funcional da instituição de ensino.
A decisão também traz segurança jurídica para o colégio e para a comunidade escolar, que acompanhava com preocupação a possibilidade de retirada das passarelas. Com o entendimento do tribunal, fica definitivamente afastada a ordem de demolição, consolidando a permanência das estruturas como parte da infraestrutura do Colégio Helyos.
O desfecho do caso marca o fim de uma disputa que mobilizou diferentes esferas do poder público e destaca a importância de soluções que conciliem interesse público, mobilidade urbana e segurança no ambiente educacional.
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