STF rejeita recurso e Collor permanece preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira (28), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Por 6 votos a 4, a Corte referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a detenção na última quinta-feira.

A maioria dos ministros, entre eles Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, acompanhou Moraes. Já André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da prisão. Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado em casos relacionados à Lava-Jato.

Após a retirada de um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, o plenário virtual concluiu o julgamento. Gilmar, que foi advogado de Collor no processo de impeachment de 1992, afirmou que a decisão não cria precedente para os julgamentos relacionados aos atos do 8 de janeiro, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da confirmação da prisão, Moraes determinou que a defesa apresente, em até 48 horas, laudos médicos que comprovem as alegações de problemas graves de saúde do ex-presidente, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. A defesa pede a conversão da prisão para o regime domiciliar, mas, durante a audiência de custódia, Collor negou ter doenças ou fazer uso de medicamentos.

O STF ainda aguarda a entrega dos documentos médicos para analisar a possibilidade de flexibilizar o regime de cumprimento da pena de Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em processo originado na Operação Lava-Jato.