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Política

STF rejeita recurso e Collor permanece preso

STF mantém prisão de Fernando Collor por 6 votos a 4

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Fernando Collor de Mello / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira (28), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Por 6 votos a 4, a Corte referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a detenção na última quinta-feira.

A maioria dos ministros, entre eles Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, acompanhou Moraes. Já André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da prisão. Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado em casos relacionados à Lava-Jato.

Após a retirada de um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, o plenário virtual concluiu o julgamento. Gilmar, que foi advogado de Collor no processo de impeachment de 1992, afirmou que a decisão não cria precedente para os julgamentos relacionados aos atos do 8 de janeiro, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da confirmação da prisão, Moraes determinou que a defesa apresente, em até 48 horas, laudos médicos que comprovem as alegações de problemas graves de saúde do ex-presidente, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. A defesa pede a conversão da prisão para o regime domiciliar, mas, durante a audiência de custódia, Collor negou ter doenças ou fazer uso de medicamentos.

O STF ainda aguarda a entrega dos documentos médicos para analisar a possibilidade de flexibilizar o regime de cumprimento da pena de Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em processo originado na Operação Lava-Jato.

Redação Saiba+

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Política

PSDB aprova fusão com o Podemos por unanimidade

xecutiva Nacional dos tucanos dá aval à mudança no estatuto; próxima etapa será a Convenção para formalizar a união com partido de Renata Abreu

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Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB (Keiny Andrade/Folhapress/.) Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/cupula-do-psdb-aprova-por-unanimidade-fusao-com-o-podemos/

Em uma decisão histórica para a reconfiguração do centro político brasileiro, a cúpula nacional do PSDB aprovou por unanimidade a alteração no estatuto do partido para viabilizar a fusão com o Podemos. A deliberação ocorreu durante reunião da Executiva Nacional nesta terça-feira (29), em formato híbrido, com participação presencial em Brasília e virtual de outros integrantes.

O encontro foi liderado por Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, que celebrou o consenso entre os dirigentes. Segundo ele, a união representa um passo estratégico para fortalecer uma frente democrática e reformista no cenário político nacional.

Com a aprovação estatutária, o próximo passo será a realização de uma Convenção Nacional do PSDB, que deverá confirmar oficialmente a incorporação da legenda ao Podemos, presidido por Renata Abreu.

A fusão é vista como uma tentativa de unir forças diante das dificuldades enfrentadas por partidos médios para manter relevância no Congresso Nacional, especialmente após mudanças nas regras eleitorais e no fundo partidário.

Redação Saiba+

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Política

Moraes dá 48h para defesa de Collor comprovar Parkinson

Ministro do STF exige exames completos para decidir sobre pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente, condenado na Lava Jato.

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Defesa pediu prisão domiciliar humanitária para ex-presidente; Moraes aguarda documentos para decidir. Foto: Roque de Sá

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente exames médicos que comprovem o diagnóstico de Doença de Parkinson. A determinação ocorre no âmbito do pedido de prisão domiciliar humanitária feito pelos advogados de Collor, que alegam que ele sofre de comorbidades graves e faz uso contínuo de medicamentos.

No despacho, Moraes solicita a íntegra dos exames realizados, incluindo imagens, além do histórico e prontuário médico atualizado. O ministro também cobra explicações sobre a ausência de laudos específicos relacionados à Doença de Parkinson no período de 2019 a 2022.

Aos 75 anos, Collor está atualmente preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, após condenação a 8 anos e 6 meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Curiosamente, durante audiência de custódia, o ex-presidente negou ter doenças graves ou fazer uso de medicamentos, o que contradiz a versão apresentada por seus advogados, Marcelo Bessa e Thiago Fleury.

O STF analisa agora se há respaldo técnico e legal suficiente para a conversão da pena em regime domiciliar, considerando o estado de saúde do ex-presidente e a gravidade dos crimes pelos quais foi condenado.

Redação Saiba+

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Política

‘Rui Costa, Genocida’? Alden relembra escândalo dos respiradores

Deputado volta a criticar compras feitas pelo Consórcio Nordeste na pandemia e questiona conduta do ministro da Casa Civil.

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Foto: Divulgação

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, reacendeu o debate sobre as suspeitas de irregularidades nas compras emergenciais de respiradores realizadas pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de COVID-19. Em discurso nesta segunda-feira (28), Alden responsabilizou diretamente Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, pelas falhas que, segundo ele, resultaram na perda de milhões de reais e vidas humanas.

“Fui o primeiro parlamentar do Brasil a denunciar o Consórcio Nordeste. Em maio de 2020, alertei o TCE sobre os superfaturamentos. As compras somam mais de R$ 264 milhões”, afirmou Alden.

Ele destacou que a empresa Hempcare, envolvida em um dos contratos, recebeu R$ 49 milhões sem entregar os respiradores. “Ainda há contratos com a Ocean 26 e a Pulsar Development. Na época, solicitei uma CPI na Assembleia da Bahia, mas fui ignorado”, acrescentou.

Alden foi enfático ao afirmar que “milhares de pessoas morreram sem tratamento” e lançou um questionamento direto: “Não seria Rui Costa o verdadeiro genocida?”.

O parlamentar reforçou seu compromisso no combate à corrupção e lembrou que sua atuação vem desde os primeiros sinais de desvio na gestão de recursos públicos pelo consórcio.

Lobista dizia ter influência no governo Rui Costa em contrato de respiradores

O caso voltou aos holofotes após a revelação de diálogos obtidos pela Polícia Federal (PF), mostrando que o lobista Cleber Isaac alegava ter influência direta no governo de Rui Costa para intermediar o contrato com a Hempcare. Segundo investigação recente, parte dos R$ 11 milhões em comissões pode ter sido utilizada como propina a agentes públicos.

O lobista Cleber Isaac / Foto: Reprodução

Em uma das mensagens via WhatsApp, Cleber teria dito: “O governo nunca saberia de vocês sem eu indicar”, ressaltando um “relacionamento de 10 anos” com integrantes do alto escalão estadual. As mensagens são consideradas provas de que houve articulação política no contrato fraudulento.

Apesar dos indícios, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do consórcio. A Corte inocentou ambos por 5 votos a 2, responsabilizando apenas a Hempcare. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, votou por uma Tomada de Contas Especial também contra os gestores, mas foi voto vencido.

O contrato em questão foi pago integralmente e de forma antecipada, sem garantias mínimas, fato apontado como falha grave pela área técnica do TCU. Parte dos recursos (R$ 4,9 milhões) era federal, vindos das cotas dos estados da Paraíba e Sergipe.

O Consórcio Nordeste era presidido por Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva.

Redação Saiba+

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