Política
STF rejeita recurso e Collor permanece preso
STF mantém prisão de Fernando Collor por 6 votos a 4

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira (28), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Por 6 votos a 4, a Corte referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a detenção na última quinta-feira.
A maioria dos ministros, entre eles Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, acompanhou Moraes. Já André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da prisão. Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado em casos relacionados à Lava-Jato.
Após a retirada de um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, o plenário virtual concluiu o julgamento. Gilmar, que foi advogado de Collor no processo de impeachment de 1992, afirmou que a decisão não cria precedente para os julgamentos relacionados aos atos do 8 de janeiro, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da confirmação da prisão, Moraes determinou que a defesa apresente, em até 48 horas, laudos médicos que comprovem as alegações de problemas graves de saúde do ex-presidente, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. A defesa pede a conversão da prisão para o regime domiciliar, mas, durante a audiência de custódia, Collor negou ter doenças ou fazer uso de medicamentos.
O STF ainda aguarda a entrega dos documentos médicos para analisar a possibilidade de flexibilizar o regime de cumprimento da pena de Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em processo originado na Operação Lava-Jato.
Política
Lula prepara ato para campanha
Presidente deve iniciar oficialmente a mobilização pela reeleição em evento marcado para São Bernardo do Campo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara para o dia 16 de agosto um grande ato político que deve marcar o início da mobilização de sua campanha pela reeleição. O evento está previsto para ocorrer no Estádio Municipal 1º de Maio, na Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP).
A escolha do local tem forte relação com a trajetória política de Lula. O estádio foi palco de grandes mobilizações trabalhistas no fim da década de 1970 e início dos anos 1980, período em que o petista ganhou projeção nacional como uma das principais lideranças sindicais do país.
O ato deverá reunir apoiadores e integrantes da base política de Lula em um momento considerado estratégico para a disputa eleitoral. A expectativa é de que o encontro também seja marcado por discursos sobre a trajetória política do presidente e os próximos passos de seu projeto eleitoral.
A realização do evento em São Bernardo do Campo resgata um dos principais símbolos da história política de Lula. Foi na região do ABC paulista que o petista construiu sua trajetória sindical antes de ingressar definitivamente na política partidária.
A mobilização prevista para agosto também ganha destaque por ocorrer em um momento em que Lula busca consolidar sua presença no cenário eleitoral nacional. A eventual candidatura à reeleição poderá representar a última participação do presidente em uma disputa pela Presidência da República, conforme a perspectiva apresentada no contexto do evento.
O Estádio Municipal 1º de Maio, conhecido pela ligação histórica com os movimentos trabalhistas do ABC, deverá servir novamente como cenário para uma importante manifestação política relacionada à trajetória de Lula.
Política
Lula promete Ministério da Segurança
Plano de governo prevê criação de nova pasta para ampliar a atuação federal na segurança pública

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta para criar o Ministério da Segurança caso conquiste um novo mandato. A medida consta no plano de governo apresentado na sexta-feira (7).
De acordo com o documento, a criação da nova estrutura ocorreria por meio da PEC da Segurança Pública, proposta que já foi encaminhada ao Congresso Nacional e prevê mudanças nas atribuições dos entes federativos na área de segurança.
A iniciativa busca ampliar a participação do governo federal na formulação e execução de políticas de segurança pública, estabelecendo uma atuação mais coordenada entre União, estados e municípios.
A nova pasta teria entre suas principais funções a coordenação da execução das políticas nacionais de segurança pública dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A proposta apresentada por Lula prevê, portanto, uma mudança na estrutura federal responsável pela área, com o objetivo de fortalecer a articulação das políticas de segurança em âmbito nacional.
A PEC da Segurança Pública está inserida em um debate mais amplo sobre a divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e o papel da União no enfrentamento da criminalidade.
Caso a proposta avance, a criação do Ministério da Segurança dependerá da tramitação e aprovação das medidas necessárias no Congresso Nacional, além dos procedimentos legais para implementação da nova estrutura.
Política
Romário recorre contra penhora de salário determinada pela Justiça
Senador contesta decisão que autoriza retenção de 30% dos vencimentos em ação envolvendo cobrança de dívida de R$ 34,4 mil

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do salário recebido pelo senador Romário (PL-RJ) em um processo de cobrança de dívida movido pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. A decisão, proferida em julho, motivou um recurso da defesa do parlamentar, que busca reverter a medida.
O processo envolve uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil, cuja cobrança tramita no Judiciário paulista. Diante da determinação de retenção de parte dos vencimentos, Romário ingressou com recurso alegando que a penhora compromete sua situação financeira e provoca um “impacto material irreversível”.
Na manifestação apresentada à Justiça, a defesa do senador sustenta que a retenção de 30% dos salários seria ilegal, argumentando que a medida afeta recursos utilizados para sua manutenção pessoal e despesas do cotidiano. O recurso solicita a revisão da decisão e a suspensão da penhora enquanto o caso continua em análise.
O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa judicial entre Romário e Marco Polo Del Nero, que envolve a cobrança do débito. A decisão definitiva dependerá da análise do recurso pelas instâncias competentes, que irão avaliar os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar.
Enquanto o processo segue em tramitação, o caso chama atenção por envolver uma discussão sobre a possibilidade de penhora de parte da remuneração de agentes públicos para quitação de dívidas, tema frequentemente debatido no âmbito do Poder Judiciário.
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