TCM aprova contas de 2023 do Consórcio Reconvale sob gestão Ito de Bega 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do exercício financeiro de 2023 do Consórcio Público Interfederativo de Saúde RECONVALE, sob a gestão do presidente Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bega (PSD). A decisão atesta a legalidade e a responsabilidade fiscal na condução dos recursos destinados à saúde pública, especialmente no que tange à administração da Policlínica Regional de Santo Antônio de Jesus (SAJ).

A Policlínica, que é referência no atendimento especializado para vários municípios da região do Recôncavo baiano, tem sido um centro vital de assistência à saúde. Durante a gestão de Ito, o Consórcio RECONVALE garantiu a prestação de serviços de qualidade para a população, com foco no bom uso dos recursos públicos.

A aprovação das contas foi uma resposta positiva a um recurso ordinário interposto pelo gestor, que conseguiu comprovar a legalidade da abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro. Inicialmente, essa prática havia gerado uma decisão desfavorável, mas a documentação apresentada pelo Consórcio comprovou que a operação foi realizada com a devida autorização legislativa e com a publicação regular dos atos normativos necessários, conforme determina o art. 167, inciso V, da Constituição Federal.

A decisão favorável foi proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, com parecer favorável do Ministério Público de Contas. O parecer concluiu pela regularidade da gestão orçamentária e financeira do Consórcio RECONVALE, reconhecendo a administração pública eficiente e responsável durante o ano de 2023.