BC anuncia regras para evitar fraudes no Pix Automático

O Banco Central (BC) vai publicar nesta quinta-feira (5) uma nova medida regulatória para o Pix Automático, sistema de pagamentos recorrentes que promete substituir o débito automático tradicional. A resolução tem como foco evitar fraudes e proteger os consumidores, ao impor critérios rígidos para que empresas possam enviar cobranças automáticas.

Entre as exigências, destaca-se que a empresa deverá ter o mesmo nome registrado na Receita Federal e estar com CNPJ ativo há pelo menos seis meses. A medida visa evitar fraudes comuns, como o uso de nomes semelhantes ao de empresas reais para enganar os usuários.

“A nossa regulação previne exatamente esse tipo de problema”, afirmou Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, citando o exemplo da distribuidora de energia Light, cujo nome poderia ser levemente modificado por golpistas em cobranças falsas.

Além disso, os provedores de serviços de pagamento (PSPs) terão a responsabilidade de verificar a idoneidade das empresas que solicitam adesão ao Pix Automático.

Nova modalidade promete democratizar pagamentos

O Pix Automático tem potencial de ampliar o acesso a pagamentos recorrentes para mais de 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito. A iniciativa também deve reduzir os custos operacionais e a inadimplência das empresas, ao substituir boletos bancários por cobranças instantâneas e automatizadas.

Como funcionará o Pix Automático?

• Toda cobrança precisará ser previamente autorizada pelo cliente junto ao seu banco, com definição de regras como valor máximo por pagamento e uso (ou não) de saldo negativo.
• Avisos serão enviados com até dois dias de antecedência, permitindo ao consumidor cancelar ou contestar a cobrança até 23h59 do dia anterior.
• Em caso de saldo insuficiente, o sistema tentará realizar o pagamento até três vezes num período de sete dias.
• Se o pagamento falhar, a empresa poderá cancelar o serviço ou aplicar juros e mora, conforme o contrato.

Todos os bancos que já oferecem Pix estarão obrigados a disponibilizar a nova funcionalidade a seus clientes.

Substituição gradual do débito automático

Segundo o BC, o Pix Automático deve substituir gradualmente o débito automático tradicional, oferecendo mais transparência, controle e segurança ao usuário, além de facilitar a vida de quem não possui cartão de crédito ou quer centralizar os pagamentos de forma digital.

A expectativa é que a nova modalidade ganhe adesão de serviços como academias, escolas, planos de saúde e plataformas de streaming, criando um ecossistema mais eficiente de cobrança e pagamento no país.