Brasil
BC anuncia regras para evitar fraudes no Pix Automático
Nova resolução exige nome empresarial idêntico ao da Receita e mínimo de seis meses de atuação para adesão ao sistema

O Banco Central (BC) vai publicar nesta quinta-feira (5) uma nova medida regulatória para o Pix Automático, sistema de pagamentos recorrentes que promete substituir o débito automático tradicional. A resolução tem como foco evitar fraudes e proteger os consumidores, ao impor critérios rígidos para que empresas possam enviar cobranças automáticas.
Entre as exigências, destaca-se que a empresa deverá ter o mesmo nome registrado na Receita Federal e estar com CNPJ ativo há pelo menos seis meses. A medida visa evitar fraudes comuns, como o uso de nomes semelhantes ao de empresas reais para enganar os usuários.
“A nossa regulação previne exatamente esse tipo de problema”, afirmou Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, citando o exemplo da distribuidora de energia Light, cujo nome poderia ser levemente modificado por golpistas em cobranças falsas.
Além disso, os provedores de serviços de pagamento (PSPs) terão a responsabilidade de verificar a idoneidade das empresas que solicitam adesão ao Pix Automático.
Nova modalidade promete democratizar pagamentos
O Pix Automático tem potencial de ampliar o acesso a pagamentos recorrentes para mais de 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito. A iniciativa também deve reduzir os custos operacionais e a inadimplência das empresas, ao substituir boletos bancários por cobranças instantâneas e automatizadas.
Como funcionará o Pix Automático?
- Toda cobrança precisará ser previamente autorizada pelo cliente junto ao seu banco, com definição de regras como valor máximo por pagamento e uso (ou não) de saldo negativo.
- Avisos serão enviados com até dois dias de antecedência, permitindo ao consumidor cancelar ou contestar a cobrança até 23h59 do dia anterior.
- Em caso de saldo insuficiente, o sistema tentará realizar o pagamento até três vezes num período de sete dias.
- Se o pagamento falhar, a empresa poderá cancelar o serviço ou aplicar juros e mora, conforme o contrato.
Todos os bancos que já oferecem Pix estarão obrigados a disponibilizar a nova funcionalidade a seus clientes.
Substituição gradual do débito automático
Segundo o BC, o Pix Automático deve substituir gradualmente o débito automático tradicional, oferecendo mais transparência, controle e segurança ao usuário, além de facilitar a vida de quem não possui cartão de crédito ou quer centralizar os pagamentos de forma digital.
A expectativa é que a nova modalidade ganhe adesão de serviços como academias, escolas, planos de saúde e plataformas de streaming, criando um ecossistema mais eficiente de cobrança e pagamento no país.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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